Corte Especial do STJ nega novo recurso de Robinho para levar caso ao STF

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na quarta-feira (28), por unanimidade, um novo recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho. O objetivo do pedido era levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a decisão que validou a condenação por estupro imposta pela Justiça da Itália e determinou a execução da pena no Brasil.

Os advogados de Robinho sustentavam a necessidade de intervenção do STF sob o argumento de que haveria violação a questões constitucionais. A defesa alegava que, como o crime de estupro é classificado como comum na Itália e hediondo no Brasil, seria indispensável realizar um novo cálculo da pena a ser cumprida em território nacional.

O entendimento, contudo, seguiu a linha já adotada pelo ministro relator em julho deste ano, quando foi apontado que os argumentos da defesa não se enquadram nos requisitos para o recurso ao Supremo. Segundo o magistrado, a matéria envolve apenas a interpretação de legislação comum, cuja análise compete ao próprio STJ, e não a discussão de princípios constitucionais exigida para o acesso à Corte Suprema.

Em abril de 2024, a Corte Especial do STJ determinou o início imediato do cumprimento da pena de nove anos de prisão, em regime inicialmente fechado, conforme sentenciado pelo Judiciário italiano referente a um caso ocorrido em 2013. Na ocasião, o tribunal esclareceu que não reavaliou os fatos e provas do processo original, limitando-se a verificar a viabilidade da execução penal no Brasil.

Robinho, que cumpre pena no sistema prisional, tem obtido reduções de tempo de condenação por meio da Lei de Execução Penal. Até o momento, o ex-atleta garantiu remições por atividades de trabalho, qualificação profissional em cursos como os do Senai, estudos pelo sistema de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a leitura de obras literárias, como "Tristão e Isolda", "Capitães da Areia" e "A Invenção de Hugo Cabret". As decisões de remição contaram com o aval do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).