STJ decreta prisão preventiva de Sérgio Ricardo de Almeida, presidente do TCE-MT

O ministro OG Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou a prisão preventiva de Sérgio Ricardo de Almeida, presidente do TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso). A decisão, proferida nesta quinta-feira (29), fundamenta-se na suspeita de que o gestor liderava um esquema de desvio de verbas públicas da instituição por meio de contratos administrativos.

Conforme o documento judicial, Sérgio Ricardo teria recebido R$ 15,4 milhões em pagamentos irregulares ao longo de dez meses. O montante foi sacado em dinheiro vivo em cerca de 150 operações financeiras. Relatórios de inteligência financeira apontaram que os valores das retiradas eram, por vezes, fixados em quantias imediatamente inferiores aos limites estabelecidos para a comunicação automática ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A investigação, que integra a operação Tomada de Contas, aponta que o esquema consistia na devolução de parte dos valores pagos pelo TCE-MT a empresas contratadas, como a NSA Serviços Terceirizados e a TIS Publicidade. Segundo a apuração, essas companhias apresentaram aumentos de receita de 327% e 291%, respectivamente, enquanto outros fornecedores enfrentavam atrasos ou falta de pagamentos. Dados do Portal da Transparência indicam que as despesas mensais do Tribunal saltaram de R$ 67 milhões para R$ 80 milhões no período analisado.

Ao decretar a prisão, o ministro OG Fernandes destacou que o exercício da presidência do TCE-MT confere ao investigado poder de influência sobre servidores e setores estratégicos da administração. Para o magistrado, essa posição permitiria que o acusado interferisse na produção de provas e desse continuidade às supostas irregularidades. Os fatos são apurados como crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.