Presidente do TCE-MT é preso pela PF por suspeita de desvios milionários

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, foi preso nesta quinta-feira (29) no âmbito da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação aponta que, em menos de um ano, o conselheiro recebeu R$ 15,4 milhões, valor que diverge drasticamente dos R$ 288 mil registrados como remuneração no Portal da Transparência no mesmo período.

A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de Sérgio Ricardo, o procurador Grhegory Paiva Pires e outros quatro servidores tiveram a prisão decretada. Segundo a decisão judicial, os pagamentos eram realizados diretamente da conta do órgão, que recebe repasses de duodécimo, utilizando o canal destinado a fornecedores, em vez de tramitarem pela folha de pagamento regular.

Conforme o Ministério Público Federal, os repasses não possuíam amparo legal e configurariam pagamentos "por fora". O esquema envolveria, ainda, a suspensão de contratos com fornecedores regulares para viabilizar prioridade de caixa a empresas específicas, incluindo agências de publicidade. A investigação aponta que a continuidade desses pagamentos estaria atrelada à devolução de parte dos valores a pessoas vinculadas à Presidência do TCE-MT.

A Operação Tomada de Contas apura indícios de que o presidente do TCE-MT editou portarias para suspender pagamentos sob a justificativa de contenção orçamentária, embora dados extraídos indiquem aumento na movimentação financeira do órgão durante o período. Enquanto a receita estadual teria registrado crescimento, a apuração aponta que empresas selecionadas mantiveram ou ampliaram seus recebimentos, em contradição com a restrição orçamentária alegada oficialmente.

Além dos mandados de prisão, o STJ autorizou buscas contra outros integrantes do tribunal, incluindo os conselheiros Guilherme Antônio Maluf, José Carlos Novelli, Alisson Carvalho de Alencar e o conselheiro aposentado Valter Albano da Silva. As diligências buscam aprofundar a análise sobre a destinação dos recursos e o funcionamento do suposto esquema de desvios.