STJ condena cinco envolvidos no esquema de venda de decisões da Operação Faroeste

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou cinco denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A decisão, unânime, marcou o primeiro julgamento de mérito de uma ação penal originada na Operação Faroeste, deflagrada em 2019.

O caso apurado trata de uma disputa por terras no oeste baiano. Segundo a acusação, magistrados teriam recebido valores indevidos para favorecer partes em litígios sobre grilagem de 405 mil hectares. O subprocurador-geral da República, Luiz Carlos Santos Gonçalves, sustentou que o Judiciário foi utilizado para satisfazer interesses privados em troca de propina, argumento acompanhado pela Corte.

O relator do processo, ministro Og Fernandes, enfatizou que o julgamento focou na comprovação da prática de crimes e na motivação ilícita das decisões, não na análise da correção jurídica dos atos processuais sobre as disputas de terra. O MPF apresentou extratos bancários e mensagens como provas da movimentação financeira, que teria sido realizada por meio de terceiros para dificultar o rastreamento.

As penas impostas aos cinco condenados foram as seguintes: o empresário Adailton Maturino dos Santos foi sentenciado a 21 anos e 7 meses; Geciane Souza Maturino dos Santos, a 16 anos e 4 meses; o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, a 15 anos e 8 meses; a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a 14 anos e 11 meses; e o advogado Ricardo Augusto Três, a 10 anos e 9 meses. Outros três denunciados foram absolvidos pelo tribunal na mesma Ação Penal (APn) 985/DF.