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O STJ divulgou os relatórios preliminares dos eventos internacionais sobre ética judicial no Rio e em Brasília, que discutiram o impacto das redes sociais e da IA na conduta dos magistrados e a atualização dos Princípios de Bangalore.

A Terceira Turma do STJ decidiu que herdeiros maiores e capazes podem dividir a herança em partes desiguais na partilha amigável, e que o juiz não deve exigir igualdade entre os quinhões para homologar.

O STJ fixou em repetitivo (Tema 1.424) que empresa só obtém justiça gratuita se comprovar a real situação patrimonial, com balanço e extratos. Não basta provar inatividade ou queda de faturamento.

Em entrevista à Lawletter no IEPREV 2026, Marcio Hartz explica o Tema 1421 do STJ: o menor de 16 anos não perde a pensão por morte, mas, se o pedido passar de 180 dias, perde os valores retroativos ao óbito.

O STJ negou o habeas corpus da defesa de Deolane Bezerra e manteve a prisão da influenciadora, presa desde maio na Operação Vérnix e acusada de lavagem de dinheiro para o PCC. Entenda o caso.

A Quarta Turma do STJ restabeleceu a condenação da banda Aviões do Forró a R$ 100 mil por danos morais pelo uso da música "Pra lavar" sem autorização, mesmo que o uso tenha valorizado a obra.

O STJ revogou a medida cautelar que afastava um vereador de Terenos (MS) do mandato, réu na Operação Spotless. O relator aplicou o art. 580 do CPP e considerou excessivo o prazo do afastamento.

Primeira Seção reafirma Súmula 85 e exige ato normativo de efeito concreto ou ato administrativo formalizado com ciência ao servidor para configurar negativa expressa. Tese é unânime, sem modulação de efeitos.

O ponto reafirmado pelo STJ não elimina a eficácia do plano sobre credores dissidentes abrangidos pela homologação. O que a decisão rejeita é outra coisa: a tentativa de estender seus efeitos a créditos que não foram incluídos no acordo.

Ministro do STJ interrompeu julgamento para denunciar que foi procurado por mais de 10 pessoas tentando influenciar o processo e criticou a venda de votos no Judiciário.

A ministra Daniela Teixeira pediu que advogados encurtem os cumprimentos no início das sustentações orais no STJ, apontando que o tempo gasto com saudações extensas compromete a pauta e reduz o número de processos julgados por sessão.

STJ decidiu que a Lei Anticrime alterou apenas a competência para a execução da pena de multa, mantendo intacta a legitimidade subsidiária da Fazenda Pública após inércia do MP por mais de 90 dias.

O STJ admite notificação por WhatsApp, SMS e e-mail em casos de negativação, mas o ponto decisivo passa a ser a prova de envio e entrega com registros verificáveis e menos improviso.