Polícia Federal prende uruguaio condenado por crimes durante ditadura militar

A Polícia Federal efetuou nesta segunda-feira (26) a prisão de Pedro Antonio Mato Narbondo, em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul. O uruguaio foi condenado pela Justiça da Itália pelo sequestro, tortura e morte de quatro cidadãos italianos ocorridos durante a ditadura militar uruguaia, na década de 1970. Na época, Narbondo integrava o Serviço de Informações de Defesa (SID).

A detenção ocorreu após decisão da Corte Especial do STJ, proferida na quarta-feira (21), que acolheu pedido do Ministério Público Federal. Como Narbondo possui nacionalidade brasileira, adquirida nos anos 2000, o país veda sua extradição. Diante disso, a Corte Especial determinou que o sentenciado cumpra a pena no Brasil, convertendo a prisão perpétua, imposta pela Corte de Apelação de Milão, para 30 anos de reclusão, limite máximo permitido pela legislação brasileira.

Durante o julgamento, o colegiado enfrentou a discussão sobre a aplicação da Lei da Anistia aos crimes cometidos pelo oficial. A maioria dos ministros rejeitou a tese de que o perdão legal abrangeria as infrações em questão. Segundo o subprocurador-geral da República Artur Gueiros, trata-se da primeira vez que um agente de regime ditatorial cumprirá pena de prisão no Brasil por violações de direitos humanos ocorridas no período de exceção.

Os crimes atribuídos a Narbondo estão vinculados à Operação Condor, articulação entre serviços de inteligência de países da América do Sul para perseguir opositores políticos por meio de sequestros e desaparecimentos forçados. De acordo com o MPF, Narbondo era o último dos militares ligados ao SID condenado pelas mortes dos quatro italianos que permanecia em liberdade.

Desde março deste ano, Narbondo já vinha cumprindo medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar de Santana do Livramento, a fim de evitar o risco de fuga. Após a prisão nesta segunda-feira (26), o condenado foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.