#Reforma Tributária

Saiba como as licitações públicas diversificam receitas em tempos de crise e entenda o redutor da CBS nas compras governamentais.

O governo federal deve enviar ao Congresso nesta terça-feira (3) a medida provisória do Imposto Seletivo, mantendo a carga tributária de 2027 para produtos danosos à saúde.

A Receita Federal e o CGIBS analisam a extensão do prazo para cooperativas aderirem ao regime de IBS e CBS. Medida visa auxiliar na transição para a Reforma Tributária do Consumo.

Gabriela de Melo Neitzke compara o split payment do IBS e da CBS com a experiência da União Europeia e mostra como o modelo brasileiro transfere às empresas o custo de liquidez da nova arrecadação.

O CESTF abriu consulta pública sobre propostas para o contencioso judicial da reforma tributária. Instituições podem enviar sugestões até 16 de novembro sobre a competência compartilhada.

A ANA esclareceu que a retirada do PIS/Cofins das tarifas de saneamento para a reforma tributária é uma medida de adequação, não configurando revisão de contrato ou redução.

O CESTF abriu a segunda fase do Edital 05/2026 para debater o contencioso judicial da reforma tributária. Instituições podem enviar sugestões sobre a competência jurisdicional até 16/11.

O TCU fixou em 11,3% a alíquota de referência da CBS, tributo federal que entra em vigor em 2027. O valor, acima das estimativas do mercado, segue para análise do Senado.

O governo federal planeja enviar, ainda nesta semana, uma medida provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo, com vigência prevista para começar em 2027.

O split payment, mecanismo de recolhimento automático de tributos, tem cronograma de implementação previsto para agosto e outubro de 2027 em transações entre empresas.

O TCU delibera nesta quarta-feira (28) sobre o cálculo da alíquota da CBS. O tribunal deve encaminhar a proposta ao Senado até sexta-feira (30) para a definição do tributo federal.

Supremo Tribunal Federal decidiu que o ISS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. Julgamento seguiu lógica da Tese do Século, mas modulação dos efeitos segue pendente.

A Receita Federal regulamentou novas obrigações para nanoempreendedores e MEIs. As medidas, que valem a partir de 2027, visam simplificar a conformidade fiscal e reduzir custos.

Saiba como o split payment da CBS e do IBS afeta a liquidez e o capital de giro de empresas em recuperação judicial perante o STJ.

Prazo para migração ao Simples Híbrido encerra em 30 de outubro de 2026. Modelo permite recolhimento separado de IBS e CBS, com adesão facultativa para micro e pequenas empresas.

Ministério da Fazenda publica Portaria MF nº 3.089/2026 designando membros da Receita Federal no Comitê de Harmonização do IBS e da CBS, visando uniformizar normas.

A Receita Federal indeferiu 401.146 pedidos de adesão ao Simples Nacional para 2027. Contribuintes têm até 30 de outubro para regularizar pendências e viabilizar o ingresso.

Área técnica do governo avalia que o fim do split payment reduziria a eficiência arrecadatória, podendo exigir o aumento de alíquotas para compensar perdas.