Versão 1.3.0 reúne novas orientações para a declaração utilizada nos regimes específicos de IBS e CBS.
Balanço da Receita mostra avanço na adaptação à reforma, mas parte dos estabelecimentos ainda informa o tributo apenas em algumas notas.
Empresas, contabilidades e profissionais de diferentes regiões participaram da Revolução Tributária da Lawletter em busca de conhecimento para seus negócios e clientes.
Reforma prevê recolhimento de IBS e CBS pelo comprador quando o pagamento não permitir split payment. Pedro Henrique Fonseca explica o impacto nos créditos.
Split payment acompanha as parcelas, mas a inadimplência do cliente não afasta o saldo de IBS e CBS devido pelo fornecedor. Entenda o que prevê a lei.
Flávio Bolsonaro propõe revisar a reforma tributária e questiona alíquota do IVA. Alterações constitucionais exigiriam aprovação da Câmara e do Senado.
Portaria Conjunta define metodologia de cálculo para IBS e CBS sobre combustíveis, estabelecendo critérios de carga tributária e transição a partir de 2027, sem valores definidos.
Previsto na reforma tributária, o split payment entrou no debate eleitoral. Discussão envolve combate à sonegação, capital de giro e adaptação das empresas.
A Receita Federal registrou 277.755 indeferimentos iniciais no Simples Nacional. Contribuintes podem regularizar pendências para reverter a decisão e garantir a permanência no regime.
Prefeitura de Belo Horizonte orienta contribuintes do regime de estimativa sobre a obrigatoriedade da emissão da NFS-e Nacional e manutenção de obrigações municipais.
O CGSN prorrogou para 15 de outubro o prazo de opção pelo Simples Nacional 2027 e definiu novas janelas para a escolha do regime de recolhimento da CBS e do IBS.
CGIBS e Receita Federal liberam endpoints para produção da Declaração de Regimes Específicos. Transmissão de lotes de eventos começa em 1º de outubro com requisitos de segurança rigorosos.
Ambiente de produção da DeRE terá transmissão de eventos de tabela a partir de 1º de outubro. Receita e CGIBS detalham acesso, assinatura e recibo definitivo.
Empresas terão até 15 de outubro para optar pelo Simples Nacional em 2027 e até dia 30 para escolher o regime regular de IBS e CBS. Veja o que muda nos prazos.
A Reforma Tributária já está em curso desde a EC 132/2023 e, para o tributarista Sandro Armando, abre oportunidades para a advocacia ao mesmo tempo em que tende a elevar os litígios na transição.
Decisão liminar inédita afasta a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS durante a transição da Reforma Tributária, evitando o bis in idem e a alta da carga.
