Implementação do split payment terá início em agosto de 2027

O sistema de split payment, ferramenta de recolhimento automático de tributos vinculada à reforma tributária, tem previsão de início de operação para todas as empresas em 2027. O cronograma estabelece duas fases principais de lançamento: a primeira em 2 de agosto e a segunda em 4 de outubro, conforme informações divulgadas pela Folha de S.Paulo.

O mecanismo permitirá a separação do valor dos tributos, CBS e IBS, no momento da transação financeira, direcionando o montante diretamente ao recolhimento. Inicialmente, a utilização será facultativa, com expectativa de se tornar obrigatória para operações entre empresas (B2B) em até dois anos após a implementação. O sistema atende exclusivamente a pessoas jurídicas emissoras de notas fiscais, sem definição sobre a extensão do modelo ao consumidor final (B2C).

A disponibilidade do sistema seguirá o meio de pagamento utilizado. A partir de 2 de agosto de 2027, serão integrados TEF, TED, Pix com chave e QR Code estático. Em 4 de outubro, o cronograma prevê a inclusão de boletos e Pix com QR Code dinâmico e automático. Modalidades como cartões de crédito e débito não constam na estrutura atual. Antes da liberação geral, o sistema passará por etapas de testes em ambiente monitorado, que tiveram início em outubro de 2026 com um grupo restrito de empresas.

A operacionalização depende do desenvolvimento e integração de infraestrutura entre a Receita Federal, o Serpro, o Comitê Gestor e instituições de pagamento. Atualmente, a remuneração das instituições financeiras pelo serviço ainda é objeto de negociação. As empresas do setor sugeriram tarifas fixas ou variáveis com compensação por ganhos de caixa, enquanto a proposta governamental foca na diferença entre a tarifa e os rendimentos dos bancos.

A nova dinâmica de recolhimento também impactará a apropriação de créditos tributários. Nas operações por boleto e Pix dinâmico, o sistema realizará consulta em tempo real à Receita Federal e ao Comitê Gestor para verificar a necessidade de recolhimento. Já para TEF, TED e Pix com chave, a restituição de créditos poderá ocorrer em até três dias úteis, com meta do fisco de reduzir esse prazo para 24 horas. A medida visa vincular o aproveitamento de créditos ao efetivo pagamento do tributo, buscando combater a utilização de notas fiscais irregulares.