Receita Federal e CGIBS discutem ampliação de prazo para adesão de cooperativas ao regime de IBS e CBS

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) avaliam a extensão, até 30 de novembro de 2026, do prazo para que sociedades cooperativas formalizem a adesão ao regime específico de tributação do IBS e da CBS. A medida, que ainda aguarda aprovação das instâncias internas de governança do CGIBS, busca assegurar maior previsibilidade às entidades durante o processo de transição para o novo modelo tributário.

A adesão ao regime exige o cumprimento de dois procedimentos obrigatórios. Inicialmente, a cooperativa deve registrar sua opção por meio do Portal de Serviços da Receita Federal. Na sequência, é necessário realizar o envio de um arquivo contendo a relação detalhada dos associados, incluindo a identificação individual de cada integrante e suas respectivas datas de admissão.

Os órgãos ressaltam que o registro de intenção de adesão, realizado de forma isolada, não efetiva a escolha do regime, sendo o envio da relação de associados uma condição imprescindível para o deferimento da opção. O acesso ao sistema para a transmissão das informações deve ser feito pelo Portal de Serviços da Receita Federal, seguindo o caminho: Negócios → Regimes de Tributação → Outros Regimes → Enviar Arquivos de Dados.

Profissionais da contabilidade são orientados a manter o acompanhamento do andamento das deliberações do CGIBS. Até que a eventual prorrogação seja formalmente confirmada, as entidades devem observar o cronograma vigente. A atenção redobrada à conferência e validação dos dados cadastrais dos associados é recomendada para evitar falhas que possam comprometer o cumprimento das etapas necessárias.