TJSP mantém matrícula de estudante na USP após contestação de cotas

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a USP deve manter a matrícula de um estudante ingressante pelo sistema de cotas raciais, assegurando a continuidade de sua trajetória acadêmica. A decisão, que foi consolidada nesta terça-feira, 22/09/2026, reafirma o direito do aluno ao concluir que a instituição excedeu os limites temporais para revisar o ato administrativo de admissão, garantindo assim a segurança jurídica necessária para a vida acadêmica.

O litígio teve início em 2025, quando a USP instaurou um procedimento administrativo contra o aluno, matriculado no curso de Ciências Econômicas desde 2019, após o recebimento de uma denúncia anônima. A universidade invalidou a matrícula sob a alegação de irregularidades na autodeclaração, levando o estudante a buscar amparo judicial para salvaguardar sua permanência no ensino superior.

Em segunda instância, o relator Marco Antonio Martin Vargas destacou que o período entre a matrícula e a tentativa de invalidação pela USP ultrapassou seis anos, superando o prazo decadencial de cinco anos previsto para a autotutela administrativa. O magistrado ressaltou que a instituição não apresentou provas de má-fé por parte do acadêmico, cuja autodeclaração estava alinhada aos requisitos do edital, que exigia a comprovação de Ensino Médio em rede pública e a classificação racial.

Além da questão temporal, a decisão judicial incorporou uma análise fenotípica que identificou traços associados à população negra, validando a classificação do estudante como pardo. O relator pontuou que uma reversão tardia do processo de admissão configuraria uma afronta aos princípios da segurança jurídica e da vinculação ao instrumento convocatório, protegendo o discente de prejuízos irreversíveis à sua formação profissional.

A CNN Brasil buscou um posicionamento da USP sobre o caso, porém não obteve retorno até a publicação desta reportagem, realizada sob supervisão de Carolina Figueiredo. O espaço permanece aberto para manifestações futuras da instituição.