STJ mantém prisão de Danilo Morgado em investigação sobre o PCC

Danilo Morgado, candidato a deputado estadual de São Paulo preso durante a Operação Vectura Corrupta, permanece sob custódia após ter o pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, comunicada nesta quarta-feira, 23/09/2026, mantém a restrição de liberdade do investigado enquanto a defesa busca reverter a medida cautelar nas instâncias superiores.

O político foi detido em 17 de setembro de 2026, no âmbito de uma operação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo que apura a suposta influência do Primeiro Comando da Capital (PCC) em contratos do transporte coletivo e na administração pública. O impacto da prisão reforça o escrutínio sobre a integridade do processo eleitoral e a proteção das instituições democráticas contra o crime organizado.

Ao analisar o pleito, o ministro Rogerio Schietti não emitiu parecer sobre o mérito da legalidade da prisão. O indeferimento foi fundamentado no rito processual, sob o entendimento de que o habeas corpus não poderia ser processado diretamente no STJ antes que a questão fosse devidamente debatida e esgotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia proferido a decisão original de forma monocrática.

Em nota oficial, os advogados Marcelo Viela Fernandez e João Paulo Silva Rocha esclareceram que a negativa teve caráter estritamente técnico. Segundo a defesa, já havia sido protocolado um agravo regimental perante a 8ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, pendente de análise, o que teria gerado um equívoco procedimental na Corte Superior. O corpo jurídico informou, ainda, que uma Reclamação Constitucional foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a adequação da prisão temporária aos critérios estabelecidos pela Suprema Corte.

Danilo Morgado, natural de Santos e radicado em Praia Grande, possui trajetória política na Baixada Santista, tendo disputado as eleições municipais em 2020 e 2024. A manutenção de sua prisão temporária cumpre mandado judicial expedido para assegurar a continuidade das investigações sobre possíveis vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Até o momento, não houve pronunciamento definitivo do Poder Judiciário sobre o mérito das alegações de ilegalidade levantadas pela defesa.