#Direito Penal

A Polícia Federal centralizou as apurações sobre Fábio Luis Lula da Silva em um único inquérito. A defesa classificou a medida e o pedido de prorrogação como uma pesca probatória.

A Polícia Federal deflagrou a Operação Check-out para investigar a destruição de provas e obstrução de apurações sobre corrupção e desvio de recursos na Prefeitura do Recife.

Defesa de Felipe Vorcaro solicita a Edson Fachin a devolução de processo a André Mendonça para destravar análise de pedido de revogação de prisão preventiva pendente desde o dia 22 de junho.

A 7ª Câmara Criminal do TJMG manteve as condenações de um policial civil e três despachantes por esquema de corrupção e fraudes em procedimentos de trânsito na cidade de Bocaiúva.

A Justiça Federal tornou réus 12 executivos e funcionários da Voepass pelo acidente aéreo em Vinhedo. Eles respondem por atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte.

O MPCE denunciou cinco pessoas por envolvimento em plantação de 290 mil pés de maconha em Acopiara. Acusados teriam estruturado laboratório e cultivo com maquinário importado.

A 7ª Câmara Criminal do TJMG manteve a condenação de um investigador da Polícia Civil e três despachantes por esquema de corrupção em fraudes de veículos no Norte de Minas.

Tribunal condena ex-gestores do Iges-DF e empresário por esquema de corrupção que envolvia pagamentos de propina em troca de benefícios em contratos de fornecimento de refeições.

Justiça de São Paulo confirma condenação de quatro réus por atuarem em ONG de fachada ligada ao PCC. Grupo buscava influenciar órgãos de segurança sob o pretexto de defesa de detentos.

Justiça converte em preventiva a prisão de advogado suspeito de fraudar ações de idosos em SP. Investigação aponta compra irregular de créditos judiciais e destruição de provas.

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra 12 integrantes da Voepass por crime contra a segurança do transporte aéreo após acidente fatal em Vinhedo em 2024.

A Polícia Federal solicitou ao ministro André Mendonça mais tempo para investigar Lulinha e Roberta Luchsinger em apurações que tratam de corrupção e tráfico de influência.

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra 12 pessoas ligadas à Voepass por crime contra a segurança aérea após queda de avião em Vinhedo que causou 62 mortes em agosto de 2024.

MPSP deflagra segunda fase da Operação Sicários contra núcleo financeiro da facção peruana Los Injertos del Cone Norte, que atua em parceria com o PCC em lavagem de dinheiro e tráfico.

Leandro Leite Silva, apontado como gestor financeiro do PCC, foi preso em Mongaguá. A polícia apreendeu equipamentos com registros de movimentações superiores a R$ 2 milhões.

Facções criminosas no RJ impõem provedores clandestinos de internet após boicotar operadoras legais. Operações policiais resultaram em prisões e investigam a extorsão de moradores.

A 1ª Turma Criminal do TRF6 manteve condenação de fazendeiro da Grande BH por submeter trabalhadores a condições degradantes, incluindo acidente que gerou amputação de dedos.

Oito pessoas foram denunciadas pelo MPTO por esquema de fraude eletrônica e lavagem de dinheiro que causou prejuízo de quase R$ 1 milhão a uma instituição de pagamento.