Justiça de SP mantém condenação de quatro pessoas por ligação com o PCC

A Justiça de São Paulo manteve a condenação de quatro indivíduos por integrarem o chamado “Setor das Reivindicações” da ONG Pacto Social e Carcerário. Segundo as investigações, a entidade funcionava como uma estrutura de fachada criada e administrada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). A decisão de segunda instância, publicada em outubro, confirmou a participação dos réus em organização criminosa armada.

O magistrado concluiu que as provas reunidas demonstram que a ONG não possuía funcionamento legítimo, sede efetiva, funcionários ou patrimônio próprio. A apuração indicou que o endereço indicado nos atos constitutivos da organização era uma residência comum em São Bernardo do Campo, utilizada sem autorização do proprietário. Apesar da ausência de finalidade social real, a entidade financiava deslocamentos e atos de grande porte pelo país com recursos da cúpula da facção.

Conforme o processo, a ONG integrava o chamado “Projeto ONG”, um plano do PCC para pressionar o poder público e desestabilizar instituições do sistema de Justiça e Segurança Pública sob o pretexto de defesa de direitos carcerários. A investigação, iniciada em 2021, teve impulso após a apreensão de cartões de memória com informações sobre setores da facção e manuscritos que orientavam a simulação de torturas, a instalação de faixas e atentados contra agentes públicos.

As penas aplicadas foram:

• Michael Douglas Anjos Coelho de Oliveira: 7 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado, além de 25 dias-multa;
• Luan Vitor Siqueira de Jesus: 8 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado, além de 27 dias-multa;
• Eric de Souza Santos: 6 anos de reclusão em regime semiaberto, com 19 dias-multa;
• Agatha Aparecida Azevedo Silva: 5 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão em regime semiaberto, com 18 dias-multa.

Michael Douglas Anjos Coelho de Oliveira, Luan Vitor Siqueira de Jesus e Eric de Souza Santos encontram-se presos. Agatha Aparecida Azevedo Silva responde ao processo em liberdade, sob cumprimento de medidas cautelares. Em nota divulgada em janeiro de 2025, a ONG Pacto Social e Carcerário negou vínculos com o PCC e afirmou que atua de forma legal e transparente na defesa de direitos humanos.