Defesa de Felipe Vorcaro pede a Fachin devolução de processo a Mendonça

A defesa de Felipe Vorcaro, investigado no âmbito do caso Master, protocolou petição dirigida ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitando o encaminhamento dos autos da PET 15.873/DF ao ministro André Mendonça, relator originário do feito. O objetivo da medida é permitir que Mendonça aprecie um pedido de revogação da prisão preventiva do requerente, que aguarda análise desde 22 de junho.

Felipe Vorcaro encontra-se sob custódia cautelar desde 7 de maio. Na peça processual, os advogados defendem que, embora o processo seja desdobramento da Operação Compliance Zero, não existe vinculação direta ou indireta dos fatos apurados a integrantes da Suprema Corte. A defesa sustenta que a concentração dos autos na Presidência do STF, ocorrida em setembro em meio a tensões institucionais, possui natureza preliminar e não justificaria a permanência indefinida do caso sob a relatoria de Fachin.

Alternativamente, a defesa requer que Fachin conceda autorização expressa para que Mendonça decida sobre questões urgentes, independentemente do desfecho das demais matérias. O pedido contrapõe-se ao posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial entende que, enquanto os processos estiverem reunidos na Presidência, compete a Fachin o exame de questões urgentes vinculadas às investigações do caso Master.

A PGR também se manifestou contrariamente à liberdade de Felipe Vorcaro e de outros investigados, incluindo Henrique Moura Vorcaro, pai de Felipe. O imbróglio jurídico permanece sob análise da Presidência do STF, enquanto Mendonça mantém a posição de relator formal de parte das investigações.