#Direito Penal

Estudo publicado no Journal of Forensic Sciences apresenta técnica de transiluminação com pó volcano umedecido que aprimora a identificação necropapiloscópica em tecidos epidérmicos fragilizados.

Polícia britânica detém Andrew em investigação ligada a Epstein por suspeita de abuso de função pública; ele foi liberado e o caso segue em apuração, sem acusação formal.

Moraes arquiva inquérito contra ex-deputada após PGR apontar falta de provas para denúncia. Investigação sobre coação e obstrução é encerrada no STF.

Ator foi detido nos EUA por suspeita de infração penal. Caso pode resultar em denúncia formal, com análise judicial sobre legalidade da prisão e eventual concessão de fiança.

Moraes pediu parecer da PGR sobre visita íntima a general condenado e preso em unidade militar. STF analisará conflito entre direito do preso e norma interna castrense.

Justiça mantém preso homem acusado de importunação sexual no Carnaval de Arroio Grande. Juiz apontou risco à ordem pública e possível reiteração delitiva.

MP-PR denuncia homem por atirar em dálmata na zona rural de São Mateus do Sul. Ele responde por maus-tratos e crimes com arma de fogo; órgão pede indenização ao tutor.

TJSP decide que absolvição no Júri não impede punição disciplinar e mantém demissão de ex-PM, reforçando autonomia entre esferas penal e administrativa.

Projeto aprovado na Câmara permite que jovens de 14 e 15 anos sejam julgados criminalmente; texto segue ao Senado e reacende debate sobre segurança e direitos juvenis.

Defesa pede ao STF prisão domiciliar por razões de saúde, alegando comorbidades e risco de agravamento. Relator analisará laudos e poderá fixar condições ou negar o pedido.

O Ministério Público Federal acusa gestor municipal e outras 12 pessoas de integrar suposto esquema de irregularidades em contratos da saúde, com pedidos de ressarcimento e medidas patrimoniais.

A perícia papiloscópica em laboratório é essencial para identificar suspeitos, revelar vestígios invisíveis e fortalecer provas técnicas nas investigações criminais.

TJ-SP condenou homem por maus-tratos a cão após reavaliar vídeo e laudo veterinário, fixando pena de prisão, multa e proibição de guarda de animais.

O MPSP denunciou sete pessoas por suposto esquema de corrupção envolvendo liberação irregular de créditos de ICMS, com suspeita de vantagens indevidas e possível prejuízo ao erário estadual.

Com a confirmação da morte de Rodrigo Castanheira, o Ministério Público pode reavaliar o enquadramento penal do caso envolvendo Pedro Turra.

A PF prendeu ex-presidente da Rioprevidência por suspeitas envolvendo investimentos de alto risco com recursos previdenciários em títulos do Banco Master, no âmbito da Operação Barco de Papel.

Após descumprir cautelares, incluindo falhas no uso da tornozeleira, o STJ revogou a liberdade provisória e a Justiça do RJ determinou nova custódia cautelar do artista.

STJ nega liminar para reduzir pena de 24 anos por homicídio qualificado; tese sobre atenuante da confissão será analisada no mérito pela Sexta Turma.