#Direito Penal

Termos antes restritos a comunidades online, passaram a ocupar mais espaço no debate público brasileiro nos últimos dias.

STF proibiu gravação das conversas entre Daniel Vorcaro e seus advogados em presídio federal e autorizou visitas sem agendamento, reforçando o sigilo profissional e as prerrogativas da defesa.

Vazamentos em investigações levantam debate sobre o limite entre interesse público e exposição pessoal. Até onde informar contribui para a Justiça — e quando vira espetáculo?

Operação do Gaeco investiga esquema de pagamentos a policiais e advogados para manipular investigações e proteger organização suspeita de lavagem de dinheiro. Mandados foram cumpridos em SP.

PF prendeu Daniel Vorcaro em 04/03/2026 na Operação Compliance Zero (caso Banco Master). Decisão no STF teria citado riscos à investigação, acesso indevido a dados sigilosos e bloqueios de ativos.

Decisão do TJMG que relativiza estupro de vulnerável reacende debate sobre consentimento, proteção legal e mitos culturais nas relações entre adultos e menores.

A morte do líder do Cartel de Jalisco Nova Geração desencadeou uma onda de violência no México e expôs a força do crime organizado. O que esse cenário revela sobre o Brasil?

Investigação defensiva redefine a atuação do advogado, amplia a produção de provas e busca equilibrar forças no processo. Entenda limites, fundamentos e impactos práticos.

CNJ investiga desembargador do TJMG após absolvição em caso de estupro de vulnerável e denúncias envolvendo o magistrado; apuração é administrativa e segue em curso.

Estudo publicado no Journal of Forensic Sciences apresenta técnica de transiluminação com pó volcano umedecido que aprimora a identificação necropapiloscópica em tecidos epidérmicos fragilizados.

Polícia britânica detém Andrew em investigação ligada a Epstein por suspeita de abuso de função pública; ele foi liberado e o caso segue em apuração, sem acusação formal.

Moraes arquiva inquérito contra ex-deputada após PGR apontar falta de provas para denúncia. Investigação sobre coação e obstrução é encerrada no STF.

Ator foi detido nos EUA por suspeita de infração penal. Caso pode resultar em denúncia formal, com análise judicial sobre legalidade da prisão e eventual concessão de fiança.

Moraes pediu parecer da PGR sobre visita íntima a general condenado e preso em unidade militar. STF analisará conflito entre direito do preso e norma interna castrense.

Justiça mantém preso homem acusado de importunação sexual no Carnaval de Arroio Grande. Juiz apontou risco à ordem pública e possível reiteração delitiva.

MP-PR denuncia homem por atirar em dálmata na zona rural de São Mateus do Sul. Ele responde por maus-tratos e crimes com arma de fogo; órgão pede indenização ao tutor.

TJSP decide que absolvição no Júri não impede punição disciplinar e mantém demissão de ex-PM, reforçando autonomia entre esferas penal e administrativa.

Projeto aprovado na Câmara permite que jovens de 14 e 15 anos sejam julgados criminalmente; texto segue ao Senado e reacende debate sobre segurança e direitos juvenis.