Justiça Federal torna réus 12 investigados pela queda de avião da Voepass em Vinhedo

A Justiça Federal recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 12 pessoas vinculadas à Voepass, tornando-as rés em ação penal pela queda do avião ocorrida em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP). O acidente resultou na morte de 62 pessoas.

Os réus responderão pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Entre os denunciados estão integrantes da alta administração da empresa, com cargos de direção e chefia na época do fato, além de dois funcionários que teriam participação direta nas condutas apontadas pelo órgão ministerial.

Segundo o MPF, a denúncia baseia-se em investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O órgão sustenta que o desastre não foi um incidente isolado, mas o desfecho de omissões deliberadas voltadas à redução de despesas e ao aumento de lucros, em detrimento da manutenção das aeronaves.

Conforme o documento, a companhia operava com registros de manutenção considerados falsos ou precários, utilizando peças sem rastreabilidade. O MPF aponta que havia pressão interna para que falhas identificadas em voos e inspeções de solo não fossem documentadas. Além disso, a denúncia destaca que a empresa teria ciência de que o modelo ATR 72-500 não possuía homologação da fabricante para voar em condições críticas de gelo, mesmo assim, a aeronave foi escalada para o voo entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP), sob alertas de gelo severo na rota.

O sistema de degelo da aeronave, que apresentaria falhas conhecidas por gestores e pilotos havia cerca de um ano, também é citado como fator que contribuiu para a perda de sustentação do aparelho. A acusação estende a responsabilidade dos crimes aos riscos impostos aos passageiros nos três voos imediatamente anteriores à queda.

Outras quatro pessoas, anteriormente indiciadas pela Polícia Federal, firmaram acordos de não persecução penal e não foram incluídas na denúncia recebida pela Justiça.