Justiça do Distrito Federal condena ex-funcionários do Iges-DF e empresário por esquema de propina

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou dois ex-gestores do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) e o proprietário da empresa Salutar por envolvimento em um esquema de corrupção. A sentença decorre da Operação Escudero, que investigou o pagamento de propina pela fornecedora de refeições em troca de privilégios contratuais em unidades de saúde vinculadas ao instituto.

Conforme o processo, a Salutar era responsável pelo abastecimento de 13 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e três hospitais, Hospital de Base, Hospital Regional de Santa Maria e Hospital Cidade do Sol. A investigação apontou que os funcionários do Iges-DF orientavam o empresário Waldenes Barbosa da Silva, acompanhavam pagamentos e intercediam pela empresa em questões administrativas e financeiras.

Waldenes Barbosa da Silva foi condenado por corrupção ativa a quatro anos de reclusão em regime aberto, além de multa. Os ex-gestores foram condenados por corrupção passiva. Alessandra Lobato Nogueira Barros, então chefe de gabinete da Presidência, recebeu pena de dois anos de reclusão em regime aberto e multa, sob a acusação de receber R$ 309 mil via contas de parentes. Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão, ex-vice-presidente do Iges-DF, foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto e multa, acusado de receber R$ 1 milhão em vantagens indevidas.

O magistrado determinou a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, como a prestação de serviços comunitários, cuja execução caberá ao Juiz da Execução Penal. Um quarto réu, Antônio Carlos Garcia Martins Chaves, foi absolvido por falta de provas, após ter sido acusado de receber R$ 73 mil.

A sentença baseou-se em provas documentais, incluindo trocas de mensagens entre os envolvidos que detalhavam solicitações de antecipação de pagamentos e a gestão de demandas da empresa. Em um dos diálogos interceptados, uma das condenadas afirmou ao empresário que a empresa possuía prioridade em TUDO no instituto. As decisões ainda são passíveis de recurso.

Em nota, a defesa de Caio Valério informou que recorrerá da decisão, reafirmando a inocência do réu e a insuficiência de provas. O Iges-DF declarou, por meio de nota, que não figura como réu na ação e que colaborou com as autoridades durante as investigações, reafirmando seu compromisso com a integridade na gestão pública.