Justiça Federal torna réus 12 funcionários e executivos da Voepass por queda de aeronave em Vinhedo

A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 funcionários e executivos da Voepass, tornando-os réus pelo desastre aéreo ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo. A tragédia resultou na morte de 62 pessoas. Os envolvidos responderão pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo, conforme o Código Penal.

Entre os denunciados estão o proprietário da companhia, José Luis Felicio Filho, e o diretor de manutenção Eric Cônsoli, além de outros nomes da diretoria e da operação técnica, como Marcel Sarquis Moura, Raphael Limongi de Figueiredo, Rafael Gimenez Rodrigues, David da Costa Faria Neto, Tiago Passucci Morani, Marcos Hiroyuki Sato, Alex de Souza Leandro, William Schmidt Agatz, Juliano Flores Pacheco e Carlos Alberto Costa.

Segundo o MPF, os indiciamentos baseiam-se em apurações que apontam para uma suposta omissão sistêmica de falhas técnicas. O entendimento é de que a diretoria teria permitido a operação de aeronaves em condições inseguras, inclusive com restrições relacionadas ao sistema de degelo, em detrimento dos protocolos de segurança. O crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal, prevê penas que variam de quatro a doze anos de reclusão em casos de morte ou destruição da aeronave.

Durante as investigações conduzidas pela Polícia Federal, alguns dos acusados apresentaram versões para os fatos. O proprietário da Voepass, José Luis Felicio Filho, admitiu ter ciência da cultura de omissão de reportes de panes na companhia, embora tenha alegado que sua equipe de segurança operacional atuava de forma independente. Outros denunciados negaram conhecimento sobre falhas críticas ou justificaram decisões operacionais por necessidades logísticas.

Por meio de nota, a Voepass declarou que o processo seguirá os trâmites legais e reiterou que a empresa sempre manteve a segurança operacional como um princípio fundamental ao longo de suas três décadas de atuação. A defesa de José Luis Felicio Filho afirmou, em comunicado, que o executivo se manifestará nos autos do processo e ressaltou que, à época do acidente, ele integrava o conselho da empresa, estando afastado da gestão cotidiana.