#Direito Penal

A prisão reiterada de uma advogada por furto levanta debates sobre reincidência, limites do princípio da insignificância e a adoção de medidas penais mais rigorosas diante da habitualidade da conduta.

Projeto em análise na Câmara propõe cadastro público com dados de condenados por abuso sexual e feminicídio, reacendendo debates sobre ressocialização, privacidade, LGPD e limites constitucionais da punição penal.

A PGR analisa representação que pede prisão de ministro do STF por suposta prática de tortura em investigações. O recebimento não implica abertura automática de investigação.

A defesa solicitou ao STF autorização para que o ex-presidente participe do programa de remição de pena por leitura, que pode reduzir dias da condenação, conforme regras da execução penal.

Duas ex-funcionárias denunciam agressões físicas, ameaças e ofensas raciais atribuídas a um ex-empregador em Salvador; o caso foi registrado e está sob investigação da Polícia Civil.

A PF apura mensagens que indicam possível coordenação de campanhas digitais para defender o Banco Master e atacar críticos, com suspeita de contratos milionários e uso de intermediários.

A PF apura se influenciadores foram pagos ou coordenados para criticar o Banco Central e defender o Banco Master nas redes sociais durante o processo de liquidação da instituição.

Ricardo Lewandowski entregou carta de demissão ao presidente Lula, citando motivos pessoais. A exoneração deve ser oficializada nos próximos dias, com transição interina no ministério.

Lula vetou projeto que reduzia penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, afirmando que a medida poderia enfraquecer a responsabilização por ataques às instituições democráticas.

A PF investiga suspeitas de contratação de influenciadores para criticar o Banco Central após a liquidação do Banco Master, apurando possíveis pagamentos coordenados e crimes associados.

A PF analisou mensagens que citam entrega em imóvel alugado por Lulinha no contexto de investigação sobre fraudes no INSS; defesa nega qualquer vínculo com os fatos apurados.

O STF autorizou exames médicos solicitados pela defesa de Bolsonaro após uma queda, mantendo as medidas cautelares vigentes e reforçando o controle judicial sobre deslocamentos do ex-presidente.

Defesa afirma que perfil no LinkedIn não foi acessado após 2024 e questiona o uso de registros digitais como prova, destacando exigência de autenticidade, cadeia de custódia e cautela na interpretação.

Delações da Lava Jato apontam que João Santana e Mônica Moura receberam cerca de US$ 10 milhões do governo venezuelano por marketing político, com pagamentos feitos por offshores no exterior.

Mulher foi presa em Roraima após usar carteira de estagiária cancelada para se passar por advogada, acessar presídio e facilitar comunicação entre detentos ligados a facções.

Levantamento aponta que 258 presos não retornaram após a saída temporária de Natal no RJ, muitos ligados a facções, reacendendo o debate sobre riscos e critérios do benefício legal.

O Rio Grande do Norte criou bolsa mensal de R$ 500 para jovens que concluíram medidas socioeducativas, vinculando o benefício à educação, acompanhamento técnico e reintegração social.

Moraes autorizou visitas regulares de familiares a Bolsonaro na PF sem necessidade de aval judicial caso a caso, mantendo regras de horário, duração e limites definidos pela própria corporação.