TRF6 mantém condenação de fazendeiro por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão na Grande BH

A 1ª Turma Criminal do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) manteve a condenação de um fazendeiro por submeter dois trabalhadores, sendo um deles adolescente, a condições análogas à escravidão em uma propriedade rural localizada em Sabará, na Grande BH. A decisão colegiada confirmou a sentença que impôs penas de prisão e multa ao réu pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal.

Conforme os autos, as condições degradantes foram constatadas após fiscalização de auditores-fiscais do trabalho, cujo relatório, acompanhado de fotografias e depoimentos, serviu de base para a fundamentação da Turma. Os trabalhadores, responsáveis pela limpeza de chiqueiro e estábulo e pelo trato dos animais, eram mantidos em um alojamento sem instalações sanitárias ou água potável, sem porta adequada e dividindo o espaço com porcos, galinhas e um cavalo.

O processo detalha que o adolescente, que operava uma máquina elétrica de picar capim sem qualquer dispositivo de segurança, sofreu um acidente de trabalho que resultou na amputação de três dedos. O jovem não recebeu treinamento para a função nem EPIs. Além da insegurança, o tribunal destacou a precariedade da alimentação fornecida e a irregularidade no pagamento como fatores que configuraram a exploração.

Durante o trâmite processual, a defesa do fazendeiro sustentou que os trabalhadores residiam no local por liberalidade, negou a existência de vínculo empregatício e solicitou a aplicação do princípio in dubio pro reo, sob a alegação de dúvida sobre a responsabilidade pelos fatos. O colegiado, contudo, rejeitou os argumentos, entendendo que o conjunto probatório demonstrou a submissão dos trabalhadores a condições degradantes e a exploração de mão de obra vulnerável.