#Direito Penal

Ação do MPMG e Polícia Civil em Espinosa resulta em prisão em flagrante por xenofobia e incitação à violência contra nordestinos em redes sociais. Investigação segue em curso.

O senador Flávio Bolsonaro não entregou o passaporte à PF no prazo determinado pelo STF. Ele é investigado por lavagem de dinheiro e está proibido de deixar o Brasil por decisão de Alexandre de

MPF denuncia Mauro Mendes, seu filho e empresário por contrabando de mercúrio. Acusação aponta aquisição ilegal de 580 kg da substância para garimpo sem autorização do Ibama.

A Polícia Federal cancelou os passaportes de Flávio Bolsonaro após o senador não cumprir o prazo determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para a entrega dos documentos.

Ministro Alexandre de Moraes determinou que o senador Flávio Bolsonaro entregue passaportes e proibiu contato com o advogado Willer Tomaz em investigação sobre lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal denunciou um estudante que apresentou históricos escolares falsos para tentar ingressar no curso de enfermagem da UFU, em Minas Gerais, em janeiro de 2022.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais revoga prisão domiciliar concedida a sentenciado em Arcos, por entender que não havia déficit de vagas nem amparo legal para a medida aplicada.

A Polícia Federal prendeu o uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, condenado na Itália por crimes durante a ditadura militar. Pena de 30 anos será cumprida no Brasil.

A deputada Erika Hilton solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a apreensão dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro, citando risco de fuga diante de inquérito sobre lavagem de dinheiro.

O MPSC denunciou o piloto envolvido na queda de balão em Praia Grande, que causou oito mortes em junho do ano passado. A acusação aponta homicídio e lesão corporal por negligência.

O vereador Alexandre Frota protocolou pedido no STF visando a apreensão do passaporte do senador Flávio Bolsonaro, sob o argumento de assegurar o andamento de processos judiciais.

Motorista de aplicativo é preso por homicídio com dolo eventual após acidente fatal na BR-277 em Curitiba. Veículo atingiu 176 km/h em trecho de obras antes da colisão.

A Justiça de São Paulo negou o pedido do Ministério Público pela prisão preventiva do vice-presidente do Corinthians, Armando Mendonça, por falta de elementos que comprovem risco à instrução.

A Justiça Federal condenou cinco réus ligados à Embraforte por desviar R$ 31,6 milhões do Banco do Brasil e Caixa. Penas variam entre 8 e 28 anos de prisão em regime fechado ou semiaberto.

Corte Superior condena cinco réus por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema de venda de decisões judiciais no TJBA, revelado pela Operação Faroeste.

Gaeco cumpre novos mandados na 3ª fase da Operação Cavalo de Troia, que apura fraude em licitação bilionária de lixo em Bauru envolvendo ex-secretário municipal.

Ministro do STJ nega pedido de liberdade para diarista acusada de matar casal de idosos em Belo Horizonte; a ré aguarda o julgamento pelo crime de latrocínio na prisão.

O STJ negou dois habeas corpus de Deolane Bezerra. A defesa questionava a prisão preventiva e as condições do cárcere, mas o ministro relator não vislumbrou ilegalidades que justificassem o pedido.