#Direito Penal

Delegada recém-empossada foi presa na Operação Serpens por suspeita de ligação com o PCC e de advogar após a posse; houve buscas em SP e Marabá (PA).

Juíza em Muriaé negou medidas protetivas por falta de risco atual e indícios de violência de gênero; embargos só incluíram análise de documentos e mantiveram a decisão.

Moraes autorizou grades e barras na cama na “Papudinha” após queda em 6/1/2026; decisão também cita fisioterapia e reabilitação, com controle judicial e regras de acesso.

Transferência para área de custódia no Complexo da Papuda foi autorizada por decisão do STF, com foco em logística, visitas e saúde, incluindo avaliação por junta médica.

O STJ manteve o afastamento cautelar de gestores de penitenciária em Mato Grosso, investigados por tortura e violações de direitos, ao negar liminar em habeas corpus.

PGR rejeitou pedido da PF por medidas cautelares contra deputado investigado na Operação Overclean. STF negou bloqueios e buscas por falta de lastro probatório, mantendo a apuração em curso.

Zettel foi abordado no aeroporto ao embarcar para Dubai durante diligências da fase 2 da Compliance Zero; a PF cumpre 42 buscas e bloqueios acima de R$ 5,7 bi por ordem do STF.

A PF faz nova fase da Compliance Zero, com 42 buscas e bloqueio de mais de R$ 5,7 bi por suspeitas de fraudes ligadas ao Banco Master.

Moraes abriu inquérito para apurar possível acesso e vazamento de dados fiscais/financeiros de ministros e familiares; Receita e Coaf foram acionados para enviar logs.

Levantamento aponta que cerca de 1,9 mil presos não retornaram após a saída temporária de Natal de 2025, com variações entre estados e debate sobre regras, controle e efeitos na execução penal.

Relatórios do Coaf indicam pagamentos milionários de empresa ligada a investigado do INSS a escritórios de magistrados, levantando questionamentos sobre serviços jurídicos e possíveis vínculos financeiros.

Entre a lei e o cárcere, um juiz cala médicos e conselhos, e a autora questiona: quando a exceção manda, quem ainda protege a saúde do preso?

Dez promotores do Gaeco no Maranhão pediram exoneração coletiva após divergências internas sobre a revogação de prisões na Operação Tântalo II, que apura esquema de corrupção em Turilândia.

A atuação de facção criminosa em áreas turísticas de Paraty levanta debates jurídicos sobre segurança pública, controle territorial, impactos econômicos e a necessidade de resposta estatal integrada.

A prisão, realizada após trabalho de inteligência, reforça o combate ao crime organizado e destaca fundamentos legais da custódia preventiva e possíveis efeitos patrimoniais contra redes de tráfico.

A pressão por responsabilização reacendeu o debate sobre os limites da imunidade parlamentar, a liberdade de expressão no mandato e os procedimentos legais para apuração e eventual punição de deputados.

O caso expôs ataques machistas contra mulher em cargo público e reacendeu o debate jurídico sobre violência de gênero nas redes sociais, crimes contra a honra e a necessidade de proteção institucional.