#Direito Penal

Justiça de SP reconheceu remição de 160 dias da pena, por estudo e trabalho. Abatimento reduz o saldo e pode antecipar o término, após cálculo atualizado.

A Polícia Civil do RJ apura suspeita de importunação sexual exibida no BBB 26; a Deam analisará imagens e ouvirá o envolvido.

A queixa-crime do Banco Master contra gestor foi rejeitada no TJ-SP por falta de provas de dolo de ofender; caso encerrou em 2025 e há notícia-crime ao MP-SP.

Operação baseada em pedido da PGR cita indícios de confusão patrimonial e dúvida sobre controle de fundos ligados ao Banco Master e a aporte no Atlético-MG.

LaLiga e Albacete condenaram insultos racistas contra Vinícius Jr. no entorno do estádio em Albacete; caso pode gerar apuração, identificação de envolvidos e medidas penais e disciplinares.

Júri em SP condenou réu a 27 anos por homicídio qualificado de idoso em Santos; pena considerou vítima vulnerável, presença de criança e fixou R$ 300 mil de indenização.

Delegada esqueceu notebook em carro de app; motorista pediu R$ 50 para custear devolução e foi levado pela PF para esclarecimentos. Debate envolve “coisa achada”, extorsão e desacato.

Paciente desconfiou após comentário sobre vesícula já retirada; polícia prendeu em flagrante suspeito de usar CRM de terceiro em ultrassons na UBS. Prefeitura vai reconvocar atendidos e apurar o caso.

MPPR viu indícios de omissão de socorro em caso no Pico Paraná, propôs transação penal e pediu indenização ao jovem e ressarcimento aos bombeiros por buscas de cinco dias.

Delegada recém-empossada foi presa na Operação Serpens por suspeita de ligação com o PCC e de advogar após a posse; houve buscas em SP e Marabá (PA).

Juíza em Muriaé negou medidas protetivas por falta de risco atual e indícios de violência de gênero; embargos só incluíram análise de documentos e mantiveram a decisão.

Moraes autorizou grades e barras na cama na “Papudinha” após queda em 6/1/2026; decisão também cita fisioterapia e reabilitação, com controle judicial e regras de acesso.

Transferência para área de custódia no Complexo da Papuda foi autorizada por decisão do STF, com foco em logística, visitas e saúde, incluindo avaliação por junta médica.

O STJ manteve o afastamento cautelar de gestores de penitenciária em Mato Grosso, investigados por tortura e violações de direitos, ao negar liminar em habeas corpus.

PGR rejeitou pedido da PF por medidas cautelares contra deputado investigado na Operação Overclean. STF negou bloqueios e buscas por falta de lastro probatório, mantendo a apuração em curso.

Zettel foi abordado no aeroporto ao embarcar para Dubai durante diligências da fase 2 da Compliance Zero; a PF cumpre 42 buscas e bloqueios acima de R$ 5,7 bi por ordem do STF.

A PF faz nova fase da Compliance Zero, com 42 buscas e bloqueio de mais de R$ 5,7 bi por suspeitas de fraudes ligadas ao Banco Master.

Moraes abriu inquérito para apurar possível acesso e vazamento de dados fiscais/financeiros de ministros e familiares; Receita e Coaf foram acionados para enviar logs.