#Direito Penal

Operação da Polícia Civil do DF combate grupo que aplicava o golpe do falso parente e vendia kits prontos para o crime. Prejuízo chega a R$ 73 mil, com foco em idosos.

A Polícia Federal e o MPRJ deflagraram a Operação Magen para prender policiais suspeitos de vender armas e vazar informações sigilosas para a facção criminosa Terceiro Comando Puro.

MPF denuncia 35 pessoas por desvio de R$ 86 milhões do INSS em Minas Gerais. Esquema utilizava identidades fictícias e dublês biométricos para obter indevidamente o benefício BPC/Loas.

Câmara Criminal do TJTO condenou homem a 17 anos e seis meses de prisão por estupro de vulnerável, revertendo absolvição anterior após recurso do MPTO.

MPBA denunciou dez integrantes da Bamor por crimes como tortura e organização criminosa. Acusados seguem em prisão preventiva no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

Daniel Vorcaro e Antonio Carlos Camilo Antunes puderam votar por estarem presos preventivamente, enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro segue impedido devido a condenação com trânsito em julgado.

A Câmara Criminal do TJRN confirmou condenação por injúria racial em grupo de mensagens. Decisão reforça que ambiente virtual não exclui a responsabilidade pelo crime.

Promotores dos Estados Unidos reabriram, em 29/09/2026, a investigação sobre um estupro coletivo na Universidade Cornell, em Nova York, após novas denúncias da vítima.

O Plenário do STF condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamar a deputada Tabata Amaral. Entenda o impacto da decisão sobre a imunidade parlamentar e os limites da liberdade de expressão na rede.

A 8ª Câmara Criminal do TJRJ concedeu, em 23/09/2026, habeas corpus ao rapper Oruam. A decisão permite que o artista responda em liberdade a processo por lavagem de dinheiro para o CV.

Henrique Moura Vorcaro nega relação com o grupo A Turma em carta enviada ao STF. Investigado relata problemas de saúde e pede liberdade enquanto aguarda depoimento.

Buscas, prisões cautelares e a exposição pública de uma apuração podem antecipar efeitos de uma condenação antes de qualquer julgamento, alerta o criminalista Antonio Ruiz Filho.

Após 11 anos, Tribunal do Júri condena homem a 37 anos de prisão pelo duplo homicídio de pai e filho em Cantagalo, ocorrido em 18 de junho de 2015.

A 2ª Turma Criminal do TJDFT negou recurso de homem condenado por estelionato sentimental. O réu simulou relacionamento amoroso para obter vantagens financeiras.

A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve, em 15 de setembro de 2026, a condenação de uma mulher por perseguição e invasão de domicílio contra ex-companheiro e sua mãe.

Após 15 anos de fuga, MPMS obtém condenação de 10 anos e 8 meses por tentativa de homicídio na Capital. Decisão reafirma combate à impunidade e reparação às vítimas.

O MPCE obteve decisões favoráveis no STF e no STJ em agosto de 2026, fortalecendo o combate ao tráfico, crimes sexuais e garantindo a justiça em casos de homicídio.

O NAC do TJDFT converteu em preventiva a prisão de um homem que furtou um ônibus em Brasília, colocando vidas em risco. Decisão foi tomada em 10 de setembro de 2026.