TJMG mantém condenações de investigador e despachantes por corrupção em Bocaiúva

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou as condenações de um investigador da Polícia Civil e de três despachantes envolvidos em um esquema de corrupção no setor de trânsito da Delegacia de Polícia Civil de Bocaiúva, no Norte de Minas. As penas impostas aos quatro réus, que incluem reclusão, multas e restrições de direitos, somam 11 anos, 8 meses e 24 dias. Além disso, o tribunal manteve a perda do cargo público do policial civil.

O caso é oriundo de investigações da 10ª Promotoria de Justiça de Montes Claros e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Montes Claros. A apuração apontou que o servidor público recebia vantagens indevidas para dispensar vistorias obrigatórias e ignorar exigências legais em processos administrativos de regularização e transferência de veículos. O esquema contava com a participação de despachantes que, mediante o pagamento de propina, obtinham facilidades no trâmite de procedimentos, muitas vezes utilizando endereços fictícios de proprietários.

Ao julgar os recursos, a 7ª Câmara Criminal do TJMG manteve a sentença de primeira instância integralmente. Conforme a decisão, as provas apresentadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foram consideradas robustas. O conjunto probatório incluiu interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, registros audiovisuais, mensagens eletrônicas e depoimentos de testemunhas.

As condenações são desdobramentos da Operação Overlook, deflagrada em 7 de outubro de 2022 pelo Gaeco Regional de Montes Claros, com apoio da Polícia Militar. A operação teve como objetivo desarticular um esquema que viabilizava a tramitação irregular de processos e a oferta de bens como contrapartida por vantagens em serviços públicos de trânsito.