#Direito Eleitoral

A coligação de Luiz Inácio Lula da Silva acionou o TSE contra a chapa de Flávio Bolsonaro por suposto abuso de poder e uso indevido de redes sociais. O caso está com o ministro Ricardo Villas Bôas

Balanço divulgado pela Polícia Federal revela R$ 51,6 milhões apreendidos em crimes eleitorais, com 89 operações e mais de 1.500 inquéritos instaurados ao longo de 2026.

MPT estabelece prazo de 24 horas para Prefeitura de São Paulo prestar esclarecimentos sobre denúncias de assédio eleitoral contra servidores comissionados em favor de campanha política.

Proposta no TSE avalia proibir canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas que antecedem e nas 24 horas posteriores ao pleito. Discussão interna segue sem definição.

TRE-PB cassa mandatos de prefeito e vice de Riacho dos Cavalos por 4 votos a 3, reconhecendo abuso de poder político na entrega de máquinas agrícolas nas Eleições 2024.

Ministro André Mendonça, do TSE, determinou a remoção de vídeo da deputada Jandira Feghali que criticava propostas trabalhistas de Flávio Bolsonaro. Decisão é provisória.

Polícia Federal apura a conduta do deputado Marcinho Belota e da blogueira Athally Albuquerque, suspeitos de rasgar panfletos eleitorais dentro da Universidade Federal de Roraima.

Especialistas independentes da ONU cobraram da Meta explicações sobre supostas restrições desproporcionais de conteúdo político nas eleições brasileiras de 2026.

O TRE-DF proibiu a candidata Celina Leão de veicular vídeo que omitia a reforma, pelo TSE, de uma condenação anterior contra o adversário Leandro Grass. Decisão prevê multa de R$ 5 mil.

Minas Gerais registrou 6.035 denúncias de propaganda eleitoral irregular no primeiro turno das Eleições 2026, alta de 54,4% em comparação ao mesmo período de 2022.

Ministro do TSE determinou que a Meta suspenda o impulsionamento de posts da campanha de Lula que associam o senador Flávio Bolsonaro à defesa de um policial acusado de homicídio.

MP Eleitoral em Goiás veda padronização de roupas por fiscais partidários no segundo turno das Eleições 2026 para evitar propaganda irregular nos locais de votação.

Edinho Silva, presidente do PT, questionou proposta do TSE de bloquear canais de WhatsApp na véspera do 2º turno e defendeu checagem de fatos em debates televisivos.

Saiba quais condutas geram o banimento automático de perfis nas redes sociais durante as eleições e o que prevê o TSE para influenciadores.

Após denúncia de exigência de uso de camisas da seleção no trabalho, mercado em MG recusa acordo com o MPT e sofre determinação judicial para garantir liberdade política dos funcionários.

Corregedor do TRE-SP manda notificar Erika Hilton em AIJE por abuso de poder econômico e político. Adversária do PL pede cassação do diploma e inelegibilidade; segunda ação discute Parada de Sorocaba.

A Meta negou ao TSE favorecimento entre candidaturas presidenciais. A empresa respondeu ao ministro Marco Aurélio Bellizze sobre medidas de isonomia e critérios técnicos nas plataformas.

A Meta apresentou documentos ao TSE nesta terça-feira (20/10) para comprovar isonomia na moderação de conteúdos e anúncios das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro nas eleições 2026.