Discussão no TSE sobre restrição a canais de WhatsApp no período eleitoral segue sem definição

Integrantes das campanhas do presidente Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acompanham a tramitação de uma proposta de resolução no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que visa restringir o funcionamento de canais com grande audiência no período crítico do pleito. O texto prevê a proibição dessas ferramentas nas 48 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento do processo eleitoral.

A minuta justifica a alteração na Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, sob o argumento de proteção da integridade eleitoral. O texto sob análise sugere que canais com mais de 200 mil seguidores possuem capacidade de interferência no alcance da propaganda comparável a conteúdos impulsionados, cabendo à Corte regulamentar as ferramentas tecnológicas conforme o cenário de cada eleição.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (21/10), o gabinete do ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, esclareceu que o tema foi debatido em reuniões realizadas em 16 de outubro e em 20 de outubro. Segundo o comunicado, a elaboração da minuta partiu de um consenso entre os ministros sobre a necessidade de abordar o tema, cabendo ao vice-presidente a redação do ato normativo para submissão ao colegiado.

“A minuta não é uma iniciativa individual. A necessidade de sua elaboração parte de um entendimento construído em conjunto, o texto ainda está em discussão interna, e qualquer versão final depende de deliberação colegiada do Tribunal”, informou o gabinete.

Apesar da movimentação, interlocutores das campanhas ouvidos sobre o tema apontam divergências entre os ministros quanto à oportunidade da medida. Enquanto fontes ligadas a Flávio Bolsonaro sugerem a possibilidade de avanço da iniciativa, aliados de Lula avaliam que a mudança poderia ser interpretada como uma alteração tardia das regras do pleito. Até o momento, não há indicação conclusiva sobre a aprovação da proposta ou o suporte da maioria do Tribunal.