TRE-DF suspende propaganda de Celina Leão contra Leandro Grass

O juiz Carlos Alberto Martins Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), proibiu a governadora e candidata à reeleição Celina Leão (PP) de continuar veiculando uma propaganda eleitoral em vídeo contra seu adversário, Leandro Grass (PT). A decisão liminar foi proferida em 19 de outubro.

A peça publicitária contestada afirmava que Grass “foi condenado por fake news” e que ele estaria repetindo a mesma estratégia na campanha atual. Ao levar o caso ao tribunal, a defesa de Grass argumentou contra o conteúdo da peça.

Em sua decisão, o magistrado reconheceu que houve, de fato, um pronunciamento condenatório anterior proferido pelo TRE-DF. Contudo, o juiz ponderou que o vídeo não apresentava a totalidade dos fatos processuais, omitindo que a decisão condenatória foi posteriormente reformada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O fundamento da decisão reside no potencial efeito da propaganda sobre o eleitorado. Conforme o juiz, a declaração de que o candidato foi condenado por fake news, desacompanhada da informação sobre a reforma da sentença pelo TSE, transmite a percepção de que a condenação permanece válida. Em análise de cognição sumária, o magistrado entendeu que a omissão distorce a realidade processual definitiva.

Diante disso, a ordem judicial determina que Celina Leão se abstenha de veicular a peça publicitária específica, bem como qualquer outra que seja substancialmente equivalente, a menos que inclua a ressalva de que o acórdão foi reformado pela corte superior. Caso a determinação seja descumprida, foi fixada uma multa de R$ 5 mil. O mérito da ação ainda será julgado pelo Tribunal.