André Mendonça suspende impulsionamento de posts ligando Flávio Bolsonaro ao caso Ana Clara

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou que a Meta Brasil suspenda o impulsionamento de publicações da campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que associam o senador Flávio Bolsonaro (PL) ao caso envolvendo a morte da menina Ana Clara. Nas peças publicitárias, a coligação de Lula afirmava que Flávio “defendeu assassino de criança”.

A decisão, publicada nesta quarta-feira (21), atende a um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro. Segundo o magistrado, o conteúdo impulsionado possui natureza predominantemente negativa. “A peça atribui diretamente a Flávio Bolsonaro a defesa de pessoa acusada de homicídio de criança e o emprego de influência para impedir sua punição, encerrando-se com questionamento sobre sua capacidade de proteger as famílias brasileiras. Não se identifica, no material, conteúdo promocional autônomo da candidatura contratante”, afirmou Mendonça.

O ministro destacou que, nesta fase processual, não é necessário emitir juízo sobre a veracidade das afirmações veiculadas ou sobre a atuação de Flávio nos fatos citados. O fundamento da decisão baseia-se na irregularidade do uso de impulsionamento remunerado para a difusão de propaganda eleitoral negativa.

Além da suspensão do material, a decisão proíbe Lula e o PT de realizar novas contratações de impulsionamento sobre o mesmo vídeo, incluindo reproduções substancialmente idênticas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por novo impulsionamento realizado.

O caso Ana Clara refere-se à morte da criança, em 2 de fevereiro de 2021, durante uma ação policial na comunidade Monan Pequeno, em Niterói. Conforme denúncia do Ministério Público do Rio (MPRJ), o disparo partiu do fuzil do cabo da PM Bruno Dias Delaroli. A perícia técnica, na ocasião, encontrou apenas munição compatível com a arma do policial, contrariando a tese de confronto.

Flávio Bolsonaro passou a integrar a defesa de Delaroli em 2024, atuando com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar evitar que o caso fosse levado a Júri Popular. O tribunal negou o pleito e manteve o julgamento perante o tribunal do júri, porém, o processo ainda não possui data definida para a sessão, enquanto o policial responde ao processo em liberdade.