Mercado processado por exigir uso de camisas da seleção recusa acordo com MPT-MG

Um mercado localizado em Capinópolis, no Triângulo Mineiro, recusou uma proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) para cessar práticas que interferiam na liberdade política de seus colaboradores. A denúncia, registrada em 3 de outubro, aponta que o estabelecimento obrigou funcionários a substituírem seus uniformes habituais por camisas da seleção brasileira, comportamento que teria ocorrido na véspera do primeiro turno das eleições de 2026.

Equipes da Polícia Militar (PM) e do Ministério Público Eleitoral compareceram ao local na data da denúncia e confirmaram o relato, segundo informações do MPT. Diante da recusa da empresa em formalizar um ajuste, o MPT-MG ajuizou uma ação civil pública na Justiça do Trabalho. A procuradora do Trabalho, Amanda Fanini Gomes Alcântara, reiterou que o empregador não detém autoridade para utilizar o poder de direção com o objetivo de influenciar escolhas políticas ou constranger trabalhadores.

Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho determinou que o mercado se abstenha de promover manifestações político-partidárias no ambiente laboral e de exigir o uso de roupas ou adereços que remetam a candidatos, partidos ou posições políticas. A decisão também veda a divulgação de conteúdo eleitoral em comunicados internos e ordena que a empresa publique uma nota reforçando o respeito à liberdade de consciência e ao voto secreto.

O Poder Judiciário ressaltou que a caracterização do assédio eleitoral não depende necessariamente de ameaças ou coações explícitas, podendo configurar-se mediante influências veladas ou indiretas. O processo segue em tramitação na Justiça do Trabalho, onde o MPT-MG pleiteia, além das medidas preventivas, o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos fixada no valor de R$ 150 mil. O pedido indenizatório ainda aguarda julgamento.