#Direito Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral solicitou ao TSE ampla divulgação sobre mudanças em locais de votação que afetam 130 mil eleitores em 22 estados para o segundo turno.

O partido Novo protocolou uma ação no TSE pedindo a cassação da chapa de Lula e Alckmin, alegando abuso de poder político e econômico na edição de medidas em ano eleitoral.

A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno, a legislação proíbe a prisão de eleitores, salvo casos de flagrante, sentença condenatória ou violação de salvo-conduto.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do TSE, proibiu Nikolas Ferreira e Pablo Marçal de republicar conteúdos já removidos pela Justiça, sob multa de R$ 50 mil por reincidência.

O TSE fixou critérios para vincular canais de apoiadores às campanhas e determinou que a Meta aplique tratamento igualitário em ferramentas de IA e impulsionamento de conteúdo.

Decisões do TSE determinam remoção de conteúdos digitais em meio a críticas sobre o impacto da desinformação e a segurança jurídica na reta final do segundo turno.

O TSE aprovou, por unanimidade, o uso de forças federais em 81 municípios do Piauí para o segundo turno das eleições, visando garantir a segurança no pleito do dia 25 de outubro.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, negou pedido de liminar para remover vídeo em que Flávio afirma que o presidente Luiz Inácio Silva gastou R$ 7 bilhões em viagens com Janja.

Coligação de Lula solicita direito de resposta ao TSE após falas de Celina Leão sobre supostos envolvimentos do PT com o BRB. Ministro Nunes Marques é o relator do caso.

Ministro do TSE suspende cassação de Aava Santiago após alegações de uso inadequado de Inteligência Artificial no acórdão do TRE-GO que declarou a perda de seu mandato.

Após decisão do TSE que indeferiu a candidatura de Jerson Domingos por envolvimento em investigação, o TRE-MS fará o recálculo das vagas para deputado estadual e federal.

A Justiça Eleitoral confirmou a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno após retotalização motivada pela anulação dos votos de Anthony Garotinho por decisão do TSE.

Procuradoria-Geral Eleitoral pede que o TSE determine à Meta a investigação de 255 perfis no Instagram suspeitos de usar IA em conteúdos de cunho político contra Lula e pró-Flávio.

A ABJD protocolou no TSE pedido de suspeição do ministro Kassio Nunes Marques, alegando parcialidade em decisões sobre o canal de WhatsApp "Exército do Lula".

A ministra Estela Aranha, do TSE, determinou a remoção de conteúdos que ligam Luiz Inácio Lula da Silva a um ritual satânico após ação da Coligação Brasil Pronto para Mais.

O ministro André Mendonça suspendeu o julgamento no TSE sobre um vídeo de Lula contra Flávio Bolsonaro após maioria dos ministros votar pela derrubada de sua liminar anterior.

Coligação de Luiz Inácio Lula da Silva aciona TSE contra a Meta, solicitando a remoção de 255 perfis e a recomposição de alcance de conteúdos da campanha eleitoral.

A juíza Grace Pereira negou liminar a Flávio Bolsonaro em ação contra André Janones e Lindbergh Farias sobre vídeo eleitoral, postergando a análise do mérito e da retratação.