Especialistas da ONU questionam atuação da Meta nas eleições
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DIREITO ELEITORAL

Especialistas da ONU questionam atuação da Meta nas eleições brasileiras

Grupo cobra investigação sobre possível restrição desproporcional de conteúdos políticos e aponta preocupações com a liberdade de expressão nas plataformas da empresa

Por Redação Lawletter 21/10/2026 16:00
Fachada da sede das Nações Unidas
Créditos da foto: admin.cnnbrasil.com.br

Especialistas independentes da Organização das Nações Unidas (ONU) questionaram a atuação da Meta nas eleições brasileiras de 2026. Em nota divulgada nesta quarta-feira (21), o grupo solicitou que a empresa investigue se seus sistemas de moderação, recomendação e inteligência artificial (IA) restringiram de forma desproporcional conteúdos ligados a um dos lados da disputa eleitoral.

O grupo cobra que a Meta forneça explicações e mecanismos de reparação, aplique regras de forma consistente e garanta um diálogo transparente com a sociedade civil. Segundo os especialistas, há relatos de limitações à expressão política no Facebook, Instagram e WhatsApp, incluindo a interrupção temporária de contas de campanha, diferenças no engajamento e variações na distribuição de conteúdo, o que poderia favorecer candidaturas opostas.

Os observadores afirmam que informações, inclusive de funcionários da Meta, sugerem que contas vinculadas a um dos lados da disputa presidencial foram afetadas de maneira desproporcional. A nota destaca que tais restrições podem comprometer a liberdade de reunião e o acesso à informação.

Em paralelo às observações da ONU, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém medidas vigentes sobre a atuação da empresa. Em 16 de outubro, o colegiado do tribunal confirmou, por unanimidade, decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze que determina que a Meta não interfira na distribuição de conteúdo político-eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

A determinação, de caráter preventivo, impede a redução de distribuição ou restrição de alcance das campanhas, com exceção de políticas da plataforma aplicadas de forma idêntica a ambos ou cumprimento de ordens judiciais. O ministro também ordenou que a empresa aplique critérios iguais na Meta AI e realize a revisão humana de bloqueios em contas de anúncio em até duas horas. Para Bellizze, a decisão busca evitar tratamento desigual, embora tenha ressaltado que não há comprovação de manipulação proposital pela empresa.

Na terça-feira (20), a Meta negou, em documento enviado ao TSE, que esteja descumprindo ordens da Corte ou favorecendo candidaturas. A empresa afirmou que aplica as mesmas regras de distribuição para todos os candidatos e solicitou uma reunião com o ministro relator para detalhar as medidas adotadas.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: CNN Brasil, "Observadores da ONU questionam atuação da Meta nas eleições brasileiras", publicada em 21/10/2026.
https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/observadores-da-onu-questionam-atuacao-da-meta-nas-eleicoes-brasileiras/

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