#Direito Eleitoral

Flávio Bolsonaro e Lula disputarão a Presidência em 25 de outubro. Com 99,09% das urnas apuradas, o candidato do PL tinha 47,20% dos votos válidos, e o petista, 44,96%.

Fiscais do TRE-RJ apreenderam em Nova Iguaçu panfletos que misturam a identidade de Eduardo Paes com o número de Douglas Ruas. MP vai instaurar inquérito policial para investigar a irregularidade.

O TRE-MT registrou 14 ocorrências policiais no primeiro turno, incluindo 13 casos de boca de urna e um de compra de votos em Sinop, sem afetar a normalidade da votação nas Zonas Eleitorais.

A Sejusp registrou crimes eleitorais em Mato Grosso do Sul neste domingo. Casos envolvem violação do sigilo do voto em Jardim, compra de votos em Bataguassu e boca de urna em Inocência.

Um homem foi detido pela Polícia Federal em Cabo Frio com broches equipados com câmeras ocultas destinados a filmar votos. O caso é investigado no primeiro turno das eleições de 2026.

Daniel Vorcaro e Antonio Carlos Camilo Antunes puderam votar por estarem presos preventivamente, enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro segue impedido devido a condenação com trânsito em julgado.

Mesário foi detido após supostamente agredir ex-companheira que possuía medida protetiva contra ele em seção eleitoral na Escola Estadual Mariano Procópio, em Juiz de Fora.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que a votação ocorre normalmente. Foram substituídas 1.121 urnas e não há registros de ameaças concretas à segurança.

Médica do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara, em Goiânia, foi denunciada ao MPF após orientar a retenção de pacientes no hospital para impedir que votassem no último fim de semana.

Daniel Vorcaro e Alessandro Stefanutto exerceram o direito ao voto neste domingo (4) na prisão. Jair Bolsonaro, com condenação definitiva, permanece com direitos políticos suspensos.

Ministro Dias Toffoli, do STF, ordena que emissoras do Ceará restituam tempo de TV à coligação de Elmano de Freitas em até 48 horas antes do primeiro turno.

Gilmar Mendes autorizou a presença de Renan Santos no debate da TV Globo em decisão liminar. O impasse jurídico culminou no cancelamento do programa pela emissora.

O MPPB recorreu à Justiça para anular a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida, realizada em 1º de janeiro de 2025, buscando adequar o pleito às normas constitucionais vigentes.

A Justiça Eleitoral alerta que votos em candidatos com registros indeferidos podem ser anulados. Saiba como consultar a regularidade antes do dia da votação.

O TSE indeferiu o credenciamento de 15 entidades, incluindo o Foro Madrid e a ADN, para observar as eleições brasileiras. A decisão prioriza a integridade técnica do pleito.

Saiba como o Código Eleitoral protege eleitores, candidatos e mesários de prisões indevidas durante o período das Eleições 2026, garantindo o livre direito ao voto.

Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, manteve propaganda de Lula contra Flávio Bolsonaro, alegando liberdade de expressão, mas suspendeu o vídeo por erro formal.

O TRE-DF condenou a governadora Celina Leão ao pagamento de R$ 36,6 mil por usar prédios públicos, como o Palácio do Buriti e o HRC, em vídeos de campanha eleitoral.