TRE-PB cassa mandatos de prefeito e vice de Riacho dos Cavalos por abuso de poder

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta quarta-feira (21), a cassação dos mandatos do prefeito de Riacho dos Cavalos, Arthur Vieira Carneiro (PP), e do vice-prefeito, Joaquim Carreiro Barbosa. A decisão, que ocorreu por um placar de 4 votos a 3, reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico durante as Eleições 2024.

A controvérsia central do julgamento girou em torno da entrega de máquinas agrícolas ao município antes da formalização de convênio, viabilizada por meio de emendas parlamentares. Conforme a análise do tribunal, a ação foi associada diretamente à imagem do prefeito, que é filho do secretário estadual de Desenvolvimento da Agropecuária, Joaquim Hugo Vieira Carneiro. O pleito foi vencido por uma margem de apenas 22 votos contra o candidato Eudim de Dé (União).

O julgamento foi decidido pelo voto de minerva do presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo. Inicialmente, o relator, desembargador Rodrigo Clemente, acompanhado por dois outros magistrados, reconheceu a ocorrência de conduta vedada, mas não identificou elementos suficientes para caracterizar o abuso de poder político. A divergência, composta por outros três desembargadores, divergiu deste entendimento ao considerar que a conduta possuía gravidade suficiente para macular a legitimidade do pleito. Ao desempatar, Márcio Murilo afirmou que a Justiça Eleitoral deve atuar como elemento de equilíbrio frente ao uso de emendas parlamentares que interferem no cenário eleitoral.

Embora a cassação tenha sido confirmada pelo tribunal, os gestores permanecem no cargo até o esgotamento dos recursos judiciais. O colegiado também decidiu reduzir a multa aplicada por conduta vedada de R$ 50 mil para R$ 25 mil, ao concluir que alguns pontos da condenação fixada em primeira instância não deveriam ser mantidos.

Entre as acusações afastadas pelo Tribunal estão a suposta perfuração de poços artesianos em troca de votos, a denúncia de transferência irregular de eleitores com participação de servidores comissionados e o suposto uso de recursos públicos estaduais para o custeio do evento denominado ExpoRiacho, que teria servido como instrumento de promoção da gestão municipal.