#Direito Eleitoral

O TRE-PR concluiu o julgamento de 97,88% dos registros de candidatura para as Eleições Gerais 2026, reforçando a transparência e a agilidade na organização do pleito.

O MP Eleitoral em Alagoas acionou a Polícia Federal para investigar um influenciador por coação eleitoral após vídeo constranger funcionárias. Saiba como denunciar.

O TRE-RO deliberou sobre registros e propaganda eleitoral em 3 de setembro de 2026. As decisões abordam inelegibilidade, cotas de gênero e prazos de filiação.

O TSE suspendeu, nesta quinta-feira, 10/09/2026, efeitos de condenação por fraude à cota de gênero do PDT em Campinorte. A decisão de Dias Toffoli garante os mandatos até o julgamento final do recurso.

O TRE-SP desaprovou as contas de campanha da Rede e do MDB referentes a 2024. As decisões, tomadas em agosto de 2026, incluem multas ao Tesouro Nacional e sanções partidárias.

O Ministério Público Eleitoral em Alagoas solicitou o indeferimento da candidatura de João Francisco de Assis Neto por condenação em caso de violência de gênero.

O TRE-AM apreendeu um veículo em 06/09/2026 por propaganda sonora proibida e licenciamento vencido. A ação em Manaus visou garantir a ordem e a mobilidade urbana.

O TSE manteve a condenação do vereador Dilson Vasconcelos Soares por violência política contra a vereadora Angélica Bittencourt, em decisão final do dia 04/09/2026.

Na Justiça Eleitoral do Ceará, relatórios técnicos da DataCertify ajudaram a individualizar publicações de um perfil anônimo e a fundamentar a ordem para que a Meta forneça dados sobre o responsável pela conta.

O TRE-RS determinou a perda do mandato do deputado estadual Valdir Bonatto por infidelidade partidária em decisão tomada no dia 27 de agosto de 2026.

A Justiça Eleitoral atualizará as urnas eletrônicas para exibir fotos de vices e suplentes nas eleições de outubro de 2026, aumentando a transparência do voto.

O horário eleitoral gratuito começa nesta sexta-feira, 28/08/2026, com novas regras do TSE sobre o uso de IA, Deepfakes e privacidade digital dos eleitores.

A corrida presidencial de 2026 está formada e o primeiro turno é em 4 de outubro. Conheça a trajetória e os principais pontos do plano de governo de cada candidato à Presidência da República.

Ministros do STF, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia debateram voto e democracia no bicentenário da Faculdade de Direito da USP, com foco no sigilo do voto, nas urnas eletrônicas e na desinformação.

Em entrevista à Lawletter, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que pediu à Justiça Eleitoral uma decisão rápida sobre a candidatura de Pablo Marçal, alvo de ações apresentadas pelo PSB.

O MP Eleitoral em Rondônia emitiu recomendação proibindo o uso de templos e estruturas religiosas para propaganda política, visando garantir a igualdade no pleito.

O TSE confirmou multa de R$ 53 mil à Quaest Pesquisas por irregularidades na divulgação de pesquisa eleitoral em Teresina. A decisão reforça a exigência de precisão geográfica.

Programa do TST investiga o assédio eleitoral no trabalho. Denúncias ao MPT saltaram de 212 em 2018 para 3.465 em 2022, alta de 1.534%. Veja o que diz a lei.