#Direito da Saúde

Liminar determina que a SulAmérica corrija mensalidade para R$ 16.284,84 e limita reajustes futuros aos índices da ANS, ressalvadas mudanças de faixa etária.

Saiba por que a negativa abusiva de cobertura pelo plano de saúde gera direito ao ressarcimento integral dos valores pagos pelo paciente.

Saiba por que a negativa de parto de urgência por carência é considerada abusiva pela lei e pela jurisprudência do STJ e do TJSP.

Saiba por que a Turma Recursal da Bahia anulou reajustes por faixa etária da Cassi aplicados sem previsão expressa de percentuais no contrato.

Saiba como o relatório médico comparando custos e demonstrando a inadequação do rol da ANS pode destravar o remédio de uso domiciliar no plano.

TRT-18 mantém fornecimento de insulinas e sensor de glicose a adolescente com diabetes, além de indenização e ressarcimento. Regras de coparticipação foram preservadas.

Justiça determina que NotreDame Intermédica custeie home care com equipe especializada em 72 horas. Multa por descumprimento pode chegar inicialmente a R$ 30 mil.

Saiba por que a glosa médica sem justificativa pontual é ilegal e como exigir judicialmente o pagamento com juros desde o vencimento da fatura.

Saiba as regras para o descredenciamento em planos de saúde, a exigência de aviso de 30 dias e o dever de equivalência de qualidade.

Sem documentação suficiente para justificar os aumentos, SulAmérica deverá recalcular os reajustes questionados pelos índices da ANS e devolver valores pagos a mais.

Saiba como funcionam os limites de coparticipação em terapias de autismo e quando o vínculo terapêutico garante o custeio em clínica particular.

Justiça de Manaus determina cobertura de terapias para criança com risco de autismo e fixa R$ 10 mil de indenização e R$ 30 mil de multa por descumprimento de liminar.

Saiba por que o plano de saúde não pode negar remédio com registro na Anvisa, como a Lei 14.454 superou o rol da ANS e o passo a passo para agir.

Saiba como elaborar o relatório médico para obter remédios de alto custo fora do rol da ANS sob as regras da ADI 7.265 do STF e do CFM.

Saiba como solicitar canabidiol para autismo pelo SUS, conheça os requisitos do Tema 1.161 do STF e a documentação médica necessária.

Saiba como garantir o plano de saúde no divórcio, o caráter alimentar da prestação segundo o STJ e as medidas contra a exclusão pelas operadoras.

Saiba quando hospitais e clínicas respondem por falhas médicas e conheça a jurisprudência do STJ sobre médicos sem vínculo empregatício.