#Direito da Saúde

Saiba o que o STJ decidiu no Tema 1.316 sobre a obrigatoriedade da bomba de insulina nos planos de saúde e a consulta prévia ao NatJus.

Saiba por que o reembolso do plano de saúde vem abaixo do esperado e quando a Justiça obriga a devolução integral das despesas.

Saiba por que o cancelamento do plano no curso da ação não extingue liminares e conheça as medidas processuais para restabelecer o contrato.

TJSP dobrou para R$ 100 mil a indenização a um casal após reconhecer falhas no atendimento pré-natal e relação entre a negligência e a morte da filha durante a gestação.

Saiba como a decisão do STF na ADI 7265 alterou os requisitos probatórios para obter o Kisunla (donanemabe) pelo plano de saúde.

Saiba como a Justiça barrou a seleção de risco da Porto Seguro Saúde após recusa imotivada de proposta assinada com beneficiários idosos.

TJSP mantém cobertura de beneficiária até o fim do tratamento após operadora receber mensalidades por mais de três anos além da idade prevista para ingresso como dependente.

Saiba como garantir a continuidade do plano de saúde do ex-cônjuge após o divórcio e as regras da ANS para portabilidade de carências.

Liminar determina que a SulAmérica corrija mensalidade para R$ 16.284,84 e limita reajustes futuros aos índices da ANS, ressalvadas mudanças de faixa etária.

Saiba por que a negativa abusiva de cobertura pelo plano de saúde gera direito ao ressarcimento integral dos valores pagos pelo paciente.

Saiba por que a negativa de parto de urgência por carência é considerada abusiva pela lei e pela jurisprudência do STJ e do TJSP.

Saiba por que a Turma Recursal da Bahia anulou reajustes por faixa etária da Cassi aplicados sem previsão expressa de percentuais no contrato.

Saiba como o relatório médico comparando custos e demonstrando a inadequação do rol da ANS pode destravar o remédio de uso domiciliar no plano.

TRT-18 mantém fornecimento de insulinas e sensor de glicose a adolescente com diabetes, além de indenização e ressarcimento. Regras de coparticipação foram preservadas.