#Direito da Saúde

Veja o que mudou com a ADI 7265 do STF: os 5 requisitos para cobertura fora do rol da ANS, o papel do NATJus e a distinção entre uso off-label e tratamento experimental.

Entenda por que mães atípicas precisam de um case manager independente no Brasil para coordenar terapias de TEA, combater a sobrecarga e evitar abusos das operadoras.

Entenda o falso coletivo em planos de saúde: como empresas familiares e planos por adesão sem vínculo podem ser equiparados a planos individuais para limitar o reajuste.

Entenda a importância do relatório médico completo em ações contra planos de saúde: como afastar prazos eletivos da ANS e comprovar a urgência para liminares.

Entenda o custeio da terapia CAR-T Cell pelos planos de saúde: requisitos da ADI 7.265 do STF, cobertura de antineoplásicos hospitalares e o papel do NATJUS.

Saiba por que o plano de saúde deve cobrir home care na desospitalização: jurisprudência do STJ, Súmula 302 e regras da RN 465 da ANS sobre internação domiciliar.

Confira a decisão do TJMG que concedeu liminar para fornecimento do Kisunla (donanemabe) para Alzheimer, aplicando os parâmetros da ADI 7.265 do STF ao rol da ANS.

Entenda como a ineficiência dos planos de saúde sobrecarrega mães no tratamento de filhos com deficiência e os marcos da ANS, STJ e Lei 15.069/2024 sobre o tema.

Entenda a tese que permite deduzir integralmente os gastos escolares de filhos com TEA como despesa médica no IRPF e restituir valores pagos nos últimos cinco anos.

Entenda a decisão da 8ª Turma do TRF-1 sobre a Resolução CFO nº 198/2019: o poder regulamentar do CFO e se dentistas ainda podem fazer harmonização orofacial.

Veja quando o plano de saúde deve cobrir tratamentos fora do Rol da ANS em 2026: regras da Lei nº 14.454, parâmetros da ADI 7.265 do STF e repetitivos do STJ.

Entenda o direito de servidores públicos e empregados celetistas à redução de jornada sem desconto salarial para acompanhar filho com TEA em tratamentos.

Saiba quando o plano de saúde cancelado deve manter o tratamento médico: regras do Tema 1.082 do STJ, notificação na RN 593 da ANS e prova do dano no Tema 1.365.

Veja como a decisão da 29ª Vara Cível do Recife aplicou a tese da ADI 7265 do STF para garantir o fornecimento do antineoplásico oral Capmatinibe (Tabrecta).

Entenda a abusividade da negativa de cobertura de OPME pelos planos de saúde após a autorização cirúrgica e como agir judicialmente para obter o material.

Entenda como o debate eleitoral de 2026 e a Agenda Regulatória da ANS impactam os planos de saúde, reajustes, cancelamentos unilaterais e a continuidade do cuidado.

Entenda a análise do REsp 2.024.140/RJ do STJ sobre a confidencialidade no exame de gravidez de adolescente desacompanhada e o dever de comunicação à rede de proteção.

Entenda o impacto da Depressão Resistente em mães de crianças atípicas e a ilegalidade da negativa de coberturas inovadoras de psiquiatria pelos planos de saúde.