#Direito da Saúde

O advogado e professor Ricardo Nascimento Fernandes integrou, como examinador, banca de TCC de pós-graduação sobre arbitragem e usucapião no UNIPÊ.

Quatro tributaristas (Paulo Duarte Filho, Caio Bartine, Murilo Abreu e Matheus Pontalti) conduzem o encontro online Revolução Tributária, da Lawletter, em 19 de junho, sobre IBS, CBS e IS.

SDC do TST anula cláusula coletiva que excluía aposentados por invalidez do plano de saúde, estendendo ao dissídio coletivo o entendimento da Súmula 440.

A manutenção da proibição moralizante dos cassinos não responde mais ao fenômeno digital das bets, mas a legalização meramente arrecadatória também é insuficiente: o desafio é construir um modelo regulatório capaz de compatibilizar liberdade econômica, proteção do consumidor, prevenção à lavagem de dinheiro, saúde pública e integridade esportiva.

Juiz federal aplica rol exemplificativo do FGTS e libera saldo, de forma gradual, para custear tratamento de criança com TDAH e deficiência.

TJ-SP mantém condenação do Estado por prescrever a paciente o mesmo remédio ao qual ela era alérgica, com alergia já registrada no prontuário.

Quarta Turma confirma que perícia atuarial é dispensável quando a controvérsia é sobre a natureza do contrato, e não sobre o cálculo dos reajustes.

Tutela de urgência obriga Qualicorp a oferecer plano equivalente a gestante após crise da Ampla, sob multa, preservando carências já cumpridas.

Falso coletivo, o corte de 30 vidas e o ônus de provar a sinistralidade: por que o teto do plano individual alcança a pequena empresa, e quando.

Ministro do STF diz que ações coletivas, mediação, conciliação e desjudicialização na saúde são as frentes para reduzir o volume de processos.

TJ-SP condena município a pagar R$ 30 mil a paciente que teve ovário saudável operado por engano durante atendimento pelo SUS, reconhecendo responsabilidade objetiva do ente público.

Advocacia Especializada em Saúde Suplementar.

Advogado Elton Fernandes realiza curso online em 6 de junho sobre reajustes abusivos em planos de saúde, com foco em fundamentos jurídicos, identificação de fraudes e estratégias de ação.

Segunda decisão em menos de um mês contra a operadora aplica índices da ANS a contrato empresarial firmado por microempresa para atender três pessoas da mesma família.

Defesa estratégica dos direitos de pacientes, com foco em saúde, dignidade e acesso a tratamentos.

TRF-2 nega indenização a homem que alegava ter desenvolvido mielite transversa após vacina da AstraZeneca, por ausência de comprovação de nexo causal entre a doença e a vacinação.

Liminar do TJSP aponta que operadora descumpriu Lei dos Planos de Saúde ao não avisar beneficiária e não oferecer hospital equivalente.

A Lei 15.377 garante até 3 dias de folga remunerada por ano para exames preventivos de câncer e HPV e obriga empresas a informar trabalhadores sobre campanhas de vacinação e saúde.