#DANO MORAL

A Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do Hospital Anchieta Ltda. por denunciar erroneamente um policial militar à Corregedoria. Decisão reforça o dever de cuidado na identificação de terceiros.

TJSP mantém condenação da MedSênior por recusar adesão de paciente com câncer. Decisão garante contratação retroativa e indenização de R$ 10 mil por dano moral.

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma plataforma digital a indenizar em R$ 10 mil uma mulher que teve dados pessoais e fotos expostos em anúncios falsos.

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Distrito Federal por excessos em blitz da Operação Álcool Zero. Indenização foi fixada em R$ 1 mil.

Para a Primeira Turma do TRT-3, o acompanhamento de exame ginecológico invasivo por preposta da empresa e a ligação ao laboratório sob suspeita de gravidez forjada extrapolam o poder diretivo. A indenização subiu de R$ 20 mil para R$ 35 mil.

Sentença da 38ª Vara Cível de São Paulo condenou a plataforma do Mercado Livre por suspender conta de vendedor com base apenas em denúncias automáticas do programa de proteção à marca, sem laudo técnico ou contraditório prévio.

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa em Passos ao pagamento de indenização após perícia comprovar condições sanitárias precárias em canteiro de obras. Saiba mais.

TRT-MG mantém condenação de escola de Juiz de Fora que chamou professoras uma a uma para demiti-las, expondo-as a constrangimento coletivo. Veja o que decidiu a Turma.

STJ reduz de R$ 1 milhão para R$ 350 mil a indenização a avós e tios de criança morta em Brumadinho e fixa que o valor deve considerar o vínculo afetivo. Entenda.

Justiça do Trabalho de SP reconhece burnout como doença ocupacional, condena empresa de ensino a indenizar em R$ 20 mil e defere equiparação salarial. Entenda.

TRT-MG mantém indenização de R$ 3 mil a trabalhadora acionada pela empresa durante a licença médica para orientar uma colega novata. Veja o que decidiu a Turma.

A 2ª Vara Cível de São Paulo condenou Qualicorp e Ampla a garantir portabilidade sem carências ou a custear o parto de uma gestante deixada sem rede credenciada, com danos morais de R$ 10 mil por ré.

A Terceira Turma do STJ decidiu que os pais podem sacar indenização por dano moral devida à filha menor sem esperar a maioridade, salvo risco concreto. Entenda.

O 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TJGO condenou o Ipasgo Saúde a fornecer trastuzumabe deruxtecana a uma paciente com câncer de mama, mesmo fora do rol da ANS, mas negou o pedido de dano moral.