Empresa é condenada por racismo ao exigir corte de cabelo
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DIREITO DO TRABALHO

Empresa é condenada por racismo após chefe condicionar promoção a corte de cabelo afro em MG

Segunda Turma do TRT-MG manteve indenização de R$ 15 mil ao entender que a exigência do superior hierárquico configurou racismo recreativo e dano moral

Por Redação Lawletter 20/11/2026 18:00
Imagem representativa de um ambiente de escritório e uma silhueta de perfil humano.
Foto: Freepik

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa de manutenção industrial de Ipatinga ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a um funcionário. O trabalhador, que atuava como Instrumentista Tubista II, teve sua ascensão profissional condicionada por um superior hierárquico ao corte de seu cabelo afro.

O caso teve início na 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, que reconheceu o ato discriminatório. Ao recorrer da decisão, a companhia sustentou que o comentário teria ocorrido em um ambiente de descontração e em tom de brincadeira, sem intenção de discriminar. O trabalhador também interpôs recurso, pleiteando o aumento do valor da indenização.

Durante a instrução processual, depoimentos confirmaram a exigência feita pelo coordenador. Uma testemunha indicada pela própria empregadora afirmou ter presenciado o momento em que o superior impôs a mudança estética como condição para que o empregado assumisse uma função de maior hierarquia.

O desembargador Manoel Barbosa da Silva, relator do processo na Segunda Turma, afastou a tese de ausência de dolo. Segundo o magistrado, a conduta caracteriza o chamado racismo recreativo, termo utilizado para descrever situações em que estereótipos raciais são reforçados sob o manto de brincadeiras. Para o julgador, a prática feriu os direitos da personalidade do empregado ao sujeitar sua carreira a padrões estéticos e étnico-raciais.

O relator destacou que a violação à honra e à dignidade configura dano moral in re ipsa, sendo desnecessária a prova de prejuízo psicológico específico. Ao avaliar os recursos, o magistrado considerou que o valor de R$ 15 mil atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, sendo adequado tanto para a capacidade econômica da empresa quanto para o caráter pedagógico de desestimular a reincidência da conduta.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: G1, "Empresa é condenada por racismo após chefe condicionar promoção a corte de cabelo afro em MG", publicada em 20/11/2026.
https://g1.globo.com/mg/vales-mg/noticia/2026/11/20/empresa-e-condenada-por-racismo-apos-chefe-condicionar-promocao-a-corte-de-cabelo-afro-em-mg.ghtml

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