TJMS condena plataforma por uso indevido de imagem e dados em anúncios

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) condenou uma plataforma digital ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais após a exposição indevida da imagem e de dados pessoais de uma mulher em anúncios de serviços sexuais, conforme decisão unânime publicada nesta terça-feira, 22/09/2026.

A vítima teve seu nome, telefone, endereço e fotografias utilizados fraudulentamente por terceiros no site. A situação gerou transtornos severos, incluindo o recebimento de mensagens e contatos indesejados, e repercutiu negativamente no ambiente de trabalho da mulher, afetando sua honra e privacidade.

Embora a plataforma tenha removido o conteúdo após a primeira denúncia, novos anúncios com as mesmas informações voltaram a circular, o que motivou a demanda judicial. Em sua defesa, a empresa alegou que apenas hospeda conteúdos de terceiros e não possui obrigação de monitoramento prévio.

A juíza convocada Denize de Barros Dodero, relatora do caso, rejeitou o argumento da defesa. Em seu voto, a magistrada pontuou que, a partir do momento em que a plataforma foi formalmente informada sobre a fraude, passou a ter o dever de adotar medidas técnicas eficazes para impedir a reincidência das publicações ilícitas. A ineficiência das ações da empresa após a primeira notificação foi determinante para a manutenção da condenação.