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A AGU recusou entregar à JFDF o processo sobre a defesa de Janja, alegando sigilo de relação cliente-advogado. A decisão ignora determinação da 9ª Vara Federal no âmbito de ação popular.

A AGU oficializou o Enap, exame prévio e eliminatório obrigatório para ingresso nas quatro carreiras da advocacia pública federal, visando maior eficiência nos concursos.

A AGU recorrerá de decisão judicial que suspendeu regras do VA e VR, incluindo limites de taxas e prazos de repasse, em favor de empresas representadas pela ABBT.

A AGU anunciou que recorrerá da decisão do TRF-3 que autorizou a operação de sites de apostas da CDA Gaming, afastando normas federais que haviam proibido a atividade no país.

A AGU defendeu no STF a inconstitucionalidade de loterias criadas por municípios. O julgamento na ADPF 1.212 discute a competência privativa da União sobre o setor e o impacto das bets.

Justiça condena médico por espalhar desinformação sobre mamografia. Decisão estabelece indenização de R$ 100 mil e proíbe reincidência, visando proteger políticas públicas de saúde.

AGU e MPF firmam acordo em Ação Civil Pública para combater desinformação sobre Covid-19. União assume compromissos permanentes com o Ministério da Saúde e deixa o polo passivo da demanda.

Acordo entre MPF e AGU encerra participação da União em ação sobre desinformação em saúde, garantindo a continuidade de comitê técnico e reforço em alertas oficiais sobre vacinas.

MPF e AGU firmam acordo em ação civil pública para garantir a manutenção de comitê contra desinformação em saúde e reforçar o combate a fake news sobre vacinas e tratamentos sem eficácia.

Em audiência no STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a MP 1.394/2026 é necessária para proteger a saúde pública e a economia diante dos danos causados pelas apostas.

Ministro Kassio Nunes Marques, do TSE, flexibilizou exigências para transporte de indígenas no segundo turno após apresentação de plano detalhado pela AGU, permitindo aprovação regionalizada.

A Advocacia-Geral da União ajuizou ações para recuperar R$ 190,3 milhões de integrantes do PCC e do CV, utilizando a nova Lei Antifacção para buscar bens de origem ilícita.

Ministro André Mendonça suspende ações sobre a NR-1 por 60 dias para aprofundar debate técnico sobre critérios de fiscalização de riscos psicossociais nas empresas junto à AGU.

Ministro André Mendonça autorizou a Sejan, da AGU, a debater alterações da NR-1 enquanto suspende tramitação de ADPFs por 60 dias para buscar solução consensual.

A AGU solicitou ao ministro Luiz Fux, do STF, a manutenção da medida provisória que proibiu as bets, pedindo que o magistrado aguarde a PGR e realize nova audiência pública antes de decidir.

A Advocacia-Geral da União pediu ao STF 72 horas para se manifestar sobre ações que pedem a liberação de bets. Confira o impacto e os prazos das restrições atuais.

O governo Lula, por meio da AGU, ingressará na Justiça para cobrar das bets os gastos públicos com tratamento médico no SUS e pagamentos do INSS ligados a apostadores.

Gilmar Mendes e a AGU atuam para frear o uso indevido de precatórios pelo Banco Master, que teria inflado ativos para maquiar sua saúde financeira.