Justiça Federal em Minas Gerais condena médico por desinformação sobre mamografia

A Justiça Federal em Minas Gerais condenou o médico e influenciador digital Lucas Ferreira Matos por disseminar informações falsas sobre a mamografia e o câncer de mama em seus perfis no YouTube e no Instagram. A sentença acolheu o pedido formulado em ação civil pública pela Advocacia-Geral da União (AGU), que determinou o pagamento de R$ 100 mil a título de dano moral coletivo.

Além da reparação financeira, o magistrado proibiu que o réu volte a afirmar que a mamografia aumenta a incidência de câncer, estabelecendo multa diária em caso de descumprimento. Em outubro do ano passado, o influenciador já havia sido alvo de uma decisão liminar que ordenou a remoção dos conteúdos questionados.

Ao analisar o conflito entre a liberdade de expressão e a proteção à saúde pública, o juiz federal Felipe Aguiar pontuou que a autoridade profissional do réu exige deveres de veracidade e prudência. Segundo o magistrado, a livre emissão de pensamento não pode servir de justificativa para a disseminação de falsidades que possam sabotar políticas públicas e desencorajar pacientes a realizar exames preventivos.

A defesa do médico tentou sustentar seus argumentos em discussões acadêmicas. Contudo, a decisão baseou-se em pareceres técnicos do Hospital do Câncer III e do Instituto Nacional do Câncer, que concluíram pela manipulação de conceitos epidemiológicos por parte do influenciador. O juízo destacou que os estudos citados por Matos para associar a radiação da mamografia ao câncer são reconhecidos pela comunidade oncológica internacional por apresentarem graves vícios metodológicos.

A ação civil pública foi ajuizada em março de 2025, como parte do projeto Saúde com Ciência, uma iniciativa que visa promover a integridade da informação em temas de saúde. A demanda foi conduzida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), em parceria com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).