STF e AGU travam combate contra a indústria de precatórios do Banco Master

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a validade de precatórios de origem duvidosa seja julgada pelo plenário da Corte, em medida tomada nesta sexta-feira, 25/09/2026. A decisão, que visa estabelecer uma tese de repercussão geral, integra um esforço coordenado com a Advocacia-Geral da União (AGU) para desmantelar uma suposta rede de manipulação financeira que teria beneficiado o Banco Master.

O cerne da questão envolve a aquisição, pelo Banco Master, de precatórios e direitos creditórios, majoritariamente ligados ao setor sucroalcooleiro, por valores significativamente inferiores ao de mercado. Conforme apontado pelo ministro Jorge Messias, o cenário teria sido favorecido durante o governo Bolsonaro, permitindo que a instituição financeira registrasse esses ativos em contabilidade por montantes muito superiores aos reais. A manobra forjava uma aparência de solidez financeira, enganando órgãos de controle, como o Banco Central, e atraindo investimentos baseados em lastros de baixa qualidade.

A ofensiva ganhou contornos mais precisos a partir de evidências extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Os registros indicam tentativas de influenciar magistrados para chancelar a validade dos títulos em tribunais. Em um dos episódios, o próprio Gilmar Mendes foi alvo de tentativas de convencimento por parte de Daniel Vorcaro, mas o ministro votou contra os interesses da instituição, sendo acompanhado pelo ministro André Mendonça.

A movimentação no Judiciário é definitiva quanto à necessidade de um entendimento global sobre o tema, visando cessar lesões aos cofres públicos. Enquanto o mercado de precatórios possui operações regulares e legais, a prática agora sob escrutínio do STF é apontada como uma anomalia que compromete a integridade do sistema financeiro nacional.