Kassio Nunes Marques flexibiliza autorizações para transporte de eleitores indígenas

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), reconsiderou neste sábado (24) a decisão que exigia autorização prévia e individualizada da Justiça Eleitoral para o transporte de eleitores indígenas no segundo turno. A nova medida estabelece um rito mais célere para a viabilização das operações de deslocamento.

A mudança no procedimento ocorre após a apresentação, pela AGU (Advocacia-Geral da União), de um plano detalhado contendo o mapeamento das rotas, a disponibilidade de meios de transporte e o quantitativo de eleitores. Conforme a nova determinação, os juízes eleitorais não precisarão mais avaliar cada viagem isoladamente. Em vez disso, deverão aprovar o quadro de percursos de suas respectivas regiões de forma consolidada, com prazo máximo de duas horas após o recebimento dos dados.

Com essa alteração, Kassio Nunes Marques determinou que embarcações e veículos pertencentes a órgãos federais, como a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e o Ministério dos Povos Indígenas, sejam colocados à disposição da Justiça Eleitoral conforme os quadros estaduais validados. A decisão impõe diretrizes estritas: os transportes deverão portar identificação visível com os dizeres "A serviço da Justiça Eleitoral" e estão terminantemente proibidos de exibir símbolos partidários, realizar propaganda política ou veicular menções a candidatos e governos durante o trajeto.

Na sexta-feira (23), o ministro havia indeferido o pedido de autorização geral para o transporte, sob o fundamento de que a mera comunicação dos itinerários, sem uma chancela expressa e prévia para cada operação, não conferia controle suficiente à autoridade eleitoral. O cenário foi alterado após a PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitar ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão da decisão original. A Procuradoria argumentou que a exigência inviabilizaria a logística em regiões de difícil acesso, onde o percurso pode durar horas ou dias.

O pedido da PGR foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, que estabeleceu o prazo de três horas para que Kassio Nunes Marques prestasse esclarecimentos antes de qualquer deliberação sobre a suspensão do ato. Logo após o despacho do ministro do STF, Kassio Nunes Marques publicou a nova decisão de reconsideração.