Edson Fachin arquiva três investigações do inquérito das Fake News

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações que tramitavam no âmbito do inquérito das Fake News. A decisão encerra os procedimentos instaurados contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.

No caso de Eduardo Bolsonaro, o magistrado fundamentou que o ex-parlamentar já foi condenado pela Corte, embora o inquérito específico permanecesse em curso. Em setembro, a Primeira Turma do STF confirmou, em sede de recurso, a condenação de Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão referente ao processo conhecido como o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Em relação ao pastor Silas Malafaia, que era investigado por uma suposta participação nas ações do ex-deputado, Fachin seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro apontou a ausência de indícios de envolvimento do religioso nas condutas apuradas. Com a determinação, o passaporte de Malafaia deverá ser devolvido, permitindo que ele volte a realizar viagens internacionais.

Quanto ao escritor Guilherme Fiúza, a decisão de arquivamento baseou-se no reconhecimento da prescrição da acusação de incitação ao crime. O procedimento investigava publicações feitas em 2023, nas quais o autor teria defendido a quebra da normalidade institucional e proferido discursos de ódio. A PGR também havia se manifestado favoravelmente pelo fim da investigação neste caso.

O inquérito das Fake News foi aberto originalmente em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com a relatoria atribuída ao ministro Alexandre de Moraes, de quem Fachin retirou o caso no mês passado. O presidente do Supremo afirmou que pretende arquivar a totalidade do inquérito após verificar pendências e realizar diligências junto à PGR e à Polícia Federal (PF). Atualmente, o inquérito concentra 108 procedimentos investigatórios.