Câmara Legislativa aprova em primeiro turno projeto que autoriza terceira eleição na Mesa Diretora

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que permite a realização de uma terceira eleição consecutiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora da Casa. A matéria recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários entre os 23 deputados presentes na sessão.

A proposta, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e assinada por outros 13 parlamentares, altera a Constituição distrital ao suprimir a vedação atual, que limita a reeleição para cargos da Mesa. Segundo o autor, o texto busca adequar a legislação local, citando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de reeleição em diferentes legislaturas.

O projeto tramitou com discussões sobre sua constitucionalidade. Durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Thiago Manzoni (PL) propôs um substitutivo que vedava a terceira eleição, argumentando ser este o entendimento do STF. Contudo, o colegiado rejeitou a proposta de Manzoni por 16 votos a seis. Na sequência, foi aprovado o parecer vencido, apresentado pelo deputado Chico Vigilante (PT), que preservou o texto original da Pelo.

Parlamentares debateram os efeitos da medida durante a sessão. O deputado Fábio Felix (PSol) avaliou que o projeto antecipa discussões eleitorais, enquanto o deputado Roosevelt Vilela (PL) defendeu a retirada de pauta por falta de acordo no colégio de líderes. O deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) manifestou posição contrária ao projeto, alegando riscos de judicialização, sob o argumento de que a jurisprudência do STF limita reeleições em Mesas Diretoras de legislativos.

Após a aprovação em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica depende de votação em segundo turno, prevista para ocorrer em 10 de novembro, respeitando o prazo regimental de 10 dias.