Investigações contra Flávio Bolsonaro seguem no STF mesmo após saída do país

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) permanece como investigado em dois processos criminais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). A continuidade das apurações ocorre mesmo após relatos sobre a sua saída do Brasil com destino aos Estados Unidos. Como parlamentar, Flávio detém foro privilegiado na Corte, condição que sustenta a competência do tribunal para processar o caso.

Um dos inquéritos investiga a relação do senador com o advogado Willer Tomaz, acusado de lavagem de dinheiro envolvendo negócios com bets. Segundo as investigações, o nome de Flávio teria sido mencionado por uma secretária de Tomaz ao tratar de uma conta vinculada à Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, que é objeto de apuração pela Polícia Federal (PF). O relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes, determinou recentemente o bloqueio de até R$ 6 bilhões do advogado. A medida ocorreu após a PF identificar que Tomaz viajou para Miami após ter sido alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, deflagrada em agosto para investigar descontos ilegais em aposentadorias.

O segundo inquérito apura pagamentos realizados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro. A investigação foi iniciada após a divulgação pelo site The Intercept de uma conversa ocorrida em novembro do ano passado, na qual Flávio solicita recursos ao banqueiro para o financiamento da obra. Na ocasião, o senador negou irregularidades e afirmou que os valores tinham origem privada. O parlamentar foi oficialmente incluído neste inquérito em julho deste ano.

Em relação à permanência dos casos no STF, a jurisprudência da Corte estabelece que a competência para julgar ex-parlamentares persiste após o término do mandato, desde que os supostos crimes estejam vinculados à função pública. O mandato de senador de Flávio encerra-se em 1º de fevereiro.

Na segunda-feira (26), a Polícia Federal determinou que o senador entregasse todos os seus passaportes no prazo de 24 horas, além de proibi-lo de deixar o país. Como os documentos não foram entregues dentro do período estabelecido, a PF procedeu ao cancelamento dos mesmos. Nesta terça-feira (27), relatos indicaram a chegada de Flávio aos Estados Unidos.