STF retira da pauta julgamento sobre validade de escutas da Operação Sevandija

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta da Segunda Turma o julgamento sobre a validade das interceptações telefônicas realizadas no âmbito da Operação Sevandija. O registro de que o processo foi retirado da mesa ocorreu nesta terça-feira (27), sem que o órgão tenha informado os motivos ou estabelecido uma nova data para a análise do caso.

O recurso em questão foi interposto pela defesa de Marco Antônio dos Santos, ex-secretário de Administração de Ribeirão Preto (SP) e réu na ação penal. O objetivo da defesa é reformar decisão monocrática proferida em 2024 pelo relator, ministro Nunes Marques, que validou as escutas telefônicas obtidas durante a investigação, revertendo decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia anulado tais provas.

Até o momento, apenas o relator apresentou voto favorável à manutenção das interceptações. O julgamento, iniciado em ambiente virtual em setembro de 2025, foi interrompido em duas ocasiões por pedidos de vista do ministro Gilmar Mendes. A defesa sustenta que as autorizações judiciais emitidas em 2016 para as escutas e suas renovações careciam de fundamentação legal. Em contrapartida, o Ministério Público defende que os pedidos de investigação continham elementos concretos que justificavam as medidas autorizadas pelo magistrado de primeiro grau.

O STF não deliberará sobre o mérito das acusações contra os réus, mas sim sobre a higidez das provas que sustentam as ações penais. A indefinição quanto à legalidade dessas interceptações tem impactado o regular processamento dos casos da Operação Sevandija, que apura suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Ribeirão Preto.

Caso a Segunda Turma mantenha o entendimento do relator, as escutas permanecem válidas como prova, preservando-se o posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Caso o recurso da defesa seja provido, poderá ser restaurada a anulação proferida pelo STJ em 2022. Nessa hipótese, provas derivadas das interceptações seriam excluídas dos autos, sob a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada, cabendo ao juiz de primeira instância verificar a existência de elementos probatórios independentes para prosseguir com as ações, com reflexos que serão analisados caso a caso para os demais réus.