Advogado com registro cancelado é preso após atuar em própria defesa no TJMG

Um homem que atuava como advogado mesmo com o registro profissional cancelado foi preso após realizar a própria defesa em uma audiência virtual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Antônio Carlos Cabral Coelho está detido desde 28 de agosto e foi indiciado pela Polícia Civil pelos crimes de fraude processual, estelionato e exercício irregular da profissão.

A irregularidade foi constatada durante o julgamento de uma revisão criminal, na qual o investigado buscava reverter uma condenação anterior por apropriação indébita de valores de um cliente. O desembargador Eduardo Machado, do 3º Grupo de Câmaras Criminais do TJMG, estranhou a atuação do réu como advogado na própria causa e, ao pesquisar o histórico profissional, identificou que a inscrição de Antônio Carlos na OAB-MG estava cancelada desde 2020.

Segundo a apuração, o investigado utilizava diversas estratégias para manter as atividades. Além do registro cancelado em Minas Gerais, ele usava uma inscrição suplementar da OAB de São Paulo que se encontrava suspensa e, em outros casos, chegou a utilizar o número de inscrição de um advogado do Distrito Federal. De acordo com o presidente do Tribunal de Ética da OAB-MG, Donaldo José de Almeida, o investigado responde a mais de 20 processos disciplinares.

A Corregedoria do TJMG verificou que o nome de Antônio Carlos consta como representante em mais de 2.300 processos. Embora a OAB-MG afirme ter notificado o Tribunal sobre o cancelamento da inscrição ainda em 2020, o investigado continuava acessando os sistemas judiciais para apresentar petições e assinar documentos. O magistrado Eduardo Machado destacou que o acesso aos sistemas depende da gestão do próprio tribunal e que o motivo da manutenção do acesso após a notificação ainda não está esclarecido.

A atuação irregular abre precedentes para a anulação de casos já concluídos, o que pode gerar prejuízos a clientes que contrataram os serviços de Antônio Carlos. Até o momento, contudo, não há definição sobre quais processos serão afetados ou se medidas anulatorias já foram formalmente adotadas. A recomendação do desembargador para evitar tais situações é a consulta prévia da situação do profissional no portal da OAB.